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MP ajuíza ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal de Presidente Médici

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Geral
08 de Março de 2012 às 11:57

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Geral
08 de Março de 2012 às 11:27

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ARIQUEMES - MP-RO entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra pagamento de honorários a procuradores

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Geral
27 de Abril de 2011 às 11:15

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OAB vai ao Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei rondoniense

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Geral
31 de Outubro de 2009 às 09:35

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CSPB questiona no Supremo norma de Rondônia que alterou teto de remuneração do servidor

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Geral
16 de Julho de 2008 às 08:55

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Comércio na Capital abre as portas no feriado e aposta nas vendas

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Geral
18 de Junho de 2008 às 12:17

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DIA DO EVANGÉLICO - Fecomércio aguarda posicionamento do STF quanto ao feriado considerado inconstitucional

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Geral
18 de Junho de 2008 às 10:45

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Lei que cassou mandatos pode ser inconstitucional, mas não se prevê reparos para danos - Paulo Queiroz

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Política
11 de Junho de 2008 às 12:00

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CNC contesta lei de Rondônia que condiciona concessão de alvará ao pagamento de “Taxa de Segurança Pública”

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Geral
09 de Junho de 2008 às 13:37

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Presidente do STF diz que julgamento sobre reserva indígena é um caso peculiar

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Geral
24 de Maio de 2008 às 09:08

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PAC - Poderes cumprem Pareceres do TCE/RO, mas contrariam normas do Tesouro Nacional quanto a LRF

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Geral
02 de Maio de 2008 às 05:00

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ARTIGO - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 1788, de 31/10/2007 - Por Juacy Santos Loura Jr.

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Geral
19 de Março de 2008 às 21:00

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Contas do Iperon referente a dezembro não são aprovadas pelo Conselho Fiscal

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12 de Março de 2008 às 11:09

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Política em Três Tempos - STF decide se, para a Constituição, embrião congelado e ser humano são a mesma coisa - Por Paulo Queiroz

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Política
05 de Março de 2008 às 10:15

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OAB pode entrar com Adin para garantir pagamento de precatórios

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Geral
25 de Fevereiro de 2008 às 09:55

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TJ nomeia defensor gratuito para deputado acusado pela morte de paciente

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Política
30 de Janeiro de 2008 às 06:27

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STF dá 10 dias para Lula explicar aumento do IOF

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Brasil e Mundo
08 de Janeiro de 2008 às 17:53

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Feliz ano novo para os contribuintes... - Por Breno de Paula

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Geral
06 de Janeiro de 2008 às 10:40

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OAB condena tentativa da Assembléia de restabelecer o nepotismo em Rondônia

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Geral
03 de Outubro de 2007 às 16:47

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Sinjur quer servidores na Assembléia pressionando deputados

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Geral
25 de Setembro de 2008 às 09:36

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OAB não entrega gabaritos do exame de ordem 2007

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Geral
04 de Setembro de 2008 às 12:10

Os bacharéis alegam ainda que pelo menos 12 questões teriam que ser anuladas, algumas por serem objeto de Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade

Confederação do Comércio pede ao STF que declare inconstitucional lei que criou o Dia do Evangélico em Rondônia

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Geral
10 de Agosto de 2008 às 10:01

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STF suspende artigo da Constituição sobre contratações de servidores públicos

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02 de Agosto de 2008 às 17:41

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Governador de Rondônia pede nulidade de artigos da Constituição do estado

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27 de Julho de 2008 às 17:56

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Amazonas - STF favorece governo em contratos na área de saúde

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23 de Julho de 2008 às 08:13

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Pescadores afirmam que proibição de pesca no rio Guaporé é inconstitucional

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09 de Julho de 2008 às 11:56

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Supremo declara inconstitucional Lei que obrigava fornecimento de café da manhã em Rondônia

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19 de Junho de 2008 às 13:52

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Expedito Júnior anuncia marcha de mototaxistas pela regulamentação da profissão

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05 de Junho de 2008 às 16:20

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Jornada de enfermeiros definida pela Assembléia é motivo de ação no STF

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11 de Maio de 2008 às 14:47

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STF realiza nesta sexta-feira (20) primeira audiência pública de sua história; evento será transmitido pela TV Justiça

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19 de Abril de 2008 às 15:39

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Presidente do TJ/RO responde a sindicato dos servidores do judiciário sobre reivindicações

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Geral
11 de Abril de 2008 às 12:14

Da ata encaminhada pelo Sindicato ao Presidente do Tribunal constam os pedidos: a) revisão salarial de no mínimo 10%; b) elevação do valor do auxílio alimentação para R$ 400,00; c) manutenção do auxílio saúde dos servidores inativos; d) reformulação do Pl

Política em Três Tempos - Por Paulo Queiroz

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11 de Abril de 2008 às 09:40

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Amazonas - Procurador entra com ação contra pagamento de pensão a ex-governadores do Amazonas

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Amazonas - Ministério Público Estadual pede suspensão da cobrança do IPTU em Manaus

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STF eleva teto de salários de juízes estaduais

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Governo responde nota do SINJUR

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11 de Janeiro de 2008 às 14:04

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Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

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05 de Janeiro de 2008 às 09:02

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Ministros do STF suspendem por liminar aumento de parlamentares

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19 de Dezembro de 2007 às 08:45

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STF suspende aumento de teto salarial a membros de Ministérios Públicos

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Supremo Tribunal Federal derruba cláusula de barreira

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Legalidade da remuneração da Magistratura de Rondônia

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Pleno do TJ/RO julga ADIN improcedente e mantém Lei Municipal em vigor

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05 de Setembro de 2007 às 13:04

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Norma rondoniense sobre defensores públicos é declarada inconstitucional

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STJ decide se bancos devem ou não se submeter ao Código de Defesa do Consumidor

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14 de Dezembro de 2007 às 14:17

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