OAB condena tentativa da Assembléia de restabelecer o nepotismo em Rondônia

Da Redação

03 de Outubro de 2007 às 16:47

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OAB condena tentativa da Assembléia de restabelecer o nepotismo em Rondônia

Foto: Divulgação

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A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados vê como retrocesso a tentativa de 22 dos 24 deputados estaduais de alterarem a Lei do Nepotismo para permitir o empreguismo de parentes no serviço público. “É como se, em Rondônia, a moralidade no serviço público desse um passo à frente e dez para trás”, comparou o presidente do Conselho Seccional da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira. Para o presidente da OAB Rondônia, é uma pena que os deputados estaduais, cuja maioria foi eleita como demonstração de insatisfação com as práticas verificadas no Legislativo até a legislatura passada, não compreendam que o Brasil está passando por mudanças salutares e que Rondônia não pode perder o trem da história. A prática do nepotismo, na visão da OAB, é imoral e privilegia o ‘quem indica’ em detrimento da competência profissional no preenchimento dos cargos públicos. “No nosso entendimento, o critério para o preenchimento de cargos comissionados deveria ser o da competência profissional, destinando-os preferencialmente aos funcionários de carreira. Fora desse critério, só obedecendo rigorosamente o que diz a legislação”, acentua o representante da advocacia rondoniense. A OAB está acompanhando a tramitação na Assembléia Legislativa da emenda constitucional coletiva que desfigura o sentido da lei anti-nepotismo aprovada naquela mesma Casa de Leis. Depois disso, estudará as ações a serem propostas, coma a interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Hélio Vieira adianta que o entendimento da OAB nessa questão se dá em função de sua obrigação de zelar pelo interesse coletivo. *VEJA TAMBÉM: * Presidente da OAB/RO divulga nota onde pede que faculdades citadas pelo MEC reavaliem seus conceitos e métodos * Comissão de Direitos Humanos da OAB ouve denúncias de tortura na unidade de internação de adolescentes em Porto Velho

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