TJ nomeia defensor gratuito para deputado acusado pela morte de paciente

Da Redação

30 de Janeiro de 2008 às 06:27

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

TJ nomeia defensor gratuito para deputado acusado pela morte de paciente

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Dono de um patrimônio de oitocentos e vinte mil reais, o médico e deputado estadual Alexandre Brito (PTC), que se auto-intitula "Dr. Cidadão", não contratou advogado e será defendido por um defensor público gratuito em ação penal movida pelo Ministério Público e em tramitação no Tribunal de Justiça de Rondônia. Alexandre Brito é responsabilizado pela morte do paciente Elizeu Alves de Alencar. Segundo o MP, Elizeu morreu após se submeter a uma cirurgia para retirada de hérnia de disco. Ele foi operado pelo médico Alexandre Brito, que responde a outras denúncias semelhantes e à várias ações de indenização movidas por seus ex-pacientes. No último dia 22, o desembargador Paulo Kiyochi Mori mandou oficiar o defensor público geral do Estado para designar defensor público a fim de oferecer contestação às acusações. Alexandre Brito havia sido notificado pelo Tribunal de Justiça a apresentar defesa, mas deixou o prazo transcorrer sem contestar a denúncia do MP. Defesa dos pobres Reportagem do jornalista Alexandre Machado, publicada no Conjur, explica o papel da Defensoria Pública dentro do sistema jurídico brasileiro na visão do Supremo Tribunal Federal. De acordo com esta definição, a Defensoria “ é vital à orientação jurídica e à defesa das pessoas desassistidas e necessitadas”. A definição foi feita em voto do ministro Celso de Mello, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade. O artigo 134 da Constituição Federal tem a seguinte redação: “Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV”. Confira a decisão da Justiça que nomeou defensor gratuito para Alexandre Brito: Tendo decorrido in albis o prazo para o acusado Alexandre Brito da Silva apresentar resposta nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.038/90, assim, para resguardar o direito a ampla defesa previsto no inc. LV, do art. 5º, da Constituição Federal, oficie-se ao Defensor Público Geral do Estado de Rondônia para designar defensor público para oferecimento da resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Porto Velho, 22 de janeiro de 2008. Desembargador KIYOCHI MORI Relator Os autos vieram à esta instância, tendo em vista a qualidade do acusado, que ocupa o cargo de Deputado estadual. Notifique-se o acusado, para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.038/90 c/c art. 465, caput, do RITJ/RO. Oficie-se o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, comunicando-o os termos da denúncia ofertada. Expeça-se a notificação com cópia da denúncia e do presente despacho. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 06 de dezembro de 2007. Desembargador MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Relator em Substituição Regimental Veja a declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral pelo parlamentar Declaração de Bens Candidato(a) a Deputado Estadual - RO ALEXANDRE BRITO DA SILVA Seq. Descrição Valor 1 - APTO CONDOMINIO GRANVILLE R$ 60.000.00 2 - APTO RUA MARQUES DE SÃO VICENTE, RIO DE JANEIRO/RJ R$ 300.000.00 3 - CASA DA RUA 10, QUADRA 30, B. CONCEIÇÃO R$ 80.000.00 4 - CASA NA RUA JATUARANA, 5364, ELDORADO R$ 80.000.00 5 - TERRENOS CONDOMIO JATOBA R$ 120.000.00 6 - UMA CASA, RUA HUMBERTO CORREIA, 1555, JARDIM AMERICA R$ 180.000.00

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!