Presidente do TJ/RO responde a sindicato dos servidores do judiciário sobre reivindicações

Conforme havia anunciado, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Moreira Chagas, encaminhou na tarde de ontem, dia 10, Ofício ao presidente do SINJUR - Sindicato dos Servidores do Judiciário, as resoluções da Administração do Tribunal de Justiça a respeito da pauta de reivindicações contida na Ata da Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato realizada no dia 20 de março e encaminhada à Presidência do Tribunal no dia 21 de março, através do ofício 028/07. Da ata encaminhada pelo Sindicato ao Presidente do Tribunal constam os pedidos: a) revisão salarial de no mínimo 10%; b) elevação do valor do auxílio alimentação para R$ 400,00; c) manutenção do auxílio saúde dos servidores inativos; d) reformulação do Plano de Carreira, Cargos e salários; e) pagamento do retroativo da diferença salarial de 89,22%; f) pagamento de retroativo da gratificação de quintos; g) extensão da gratificação de incentivo aos servidores que trabalham nos cartórios judiciais. No documento enviado ao SINJUR o Desembargador Moreira Chagas destaca que o Tribunal contemplou os servidores com a destinação de R$ 2.6 milhões retidos pelo Iperon entre março de 2001 e junho de 2005; com o pagamento de diferença de gratificação de nível médio dos servidores referente aos anos de 1983 e 1984; pagamento de todas as gratificações de trabalho administrativo que sofriam atrasos; simplificação do procedimento para a concessão de gratificação de especialização; e também: Concessão de progressão funcional referente ao biênio 2004/2006, cujos valores retroativos estão em fase de cálculo para pagamento provavelmente na folha do mês de maio; a progressão funcional realizada mensalmente e não mais de dois em dois anos; a extensão do auxílio transporte em pecúnia à maioria das comarcas do interior (aguardando-se apenas ajustes e remanejamentos em face do déficit imposto pelos cortes no orçamento); E, conquista que a Administração considera das mais sensíveis e comoventes: a regularização da vida funcional de 36 servidores que estavam em situação irregular desde 1994, correndo o risco de perderem o emprego em face de uma ação Civil Pública movida no Tribunal Regional do Trabalho. Reajuste de 10% Quanto a reajuste salarial, o presidente do TJ-RO lembra no documento ao SINJUR que “ao contrário da grande massa de servidores estaduais, os do Judiciário foram aquinhoados com reajuste de 10% nos salários durante o exercício de 2006, em detrimento dos 5% concedidos aos demais servidores estaduais, tendo sido cumprido fielmente o cronograma da folha de pagamento, inclusive o pagamento a tempo certo do 13º salário, sem qualquer atraso que prejudicasse os servidores, e que a folha de pagamento vem sendo cumprida rigorosamente dentro do mês (neste último mês o crédito foi para a conta dia 23)”. Lembra o presidente do Tribunal que tramita no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (n. 3840), de resultados imprevisíveis, promovida pelo Governador do Estado, que contesta o percentual de 10% concedido aos servidores do Judiciário. E que, por essa razão, os serventuários da Justiça mantém-se em posição privilegiada em relação aos demais servidores estaduais. Porém, o Desembargador Moreira Chagas diz ao Sindicato que, “em que pese tais estorvos, é desejo da Administração atender tal reclamo, e mesmo de conceder até mais. Entretanto esbarramos todos na tormentosa realidade orçamentária, não só do nosso Tribunal, mas do próprio ente federativo”. “Apreensivo com esta questão, e por estar convicto que qualquer decisão acerca de porcentuais deve resultar da conformidade dos interesses e possibilidades do conjunto de poderes e instituições que compõem o Estado, na última encaminhei expediente aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, bem assim aos dirigentes do Tribunal de Contas e Ministério Público, convocando-os para uma reunião conjunta objetivando o estabelecimento de uma concordância sobre o tema” – diz o Desembargador Moreira Chagas. O presidente do TJ-RO diz que a respeito do reajuste salarial pretendido pela classe, “a comunidade dos servidores deve permanecer na expectativa do consenso que certamente resultará do conclave”. Auxílio-alimentação Sobre o aumento do auxílio-alimentação para R$ 400, 00, o Desembargador Moreira Chagas responde que “não vê óbice no atendimento do pleito” e que a minuta que trata do assunto, como também a justificativa, já estão sendo processadas para exame do Tribunal Pleno na próxima sessão administrativa. Deixa claro o presidente do TJ que a Emenda Parlamentar n. 472, que alocou recursos na ordem de R$ 1.210 milhão para despesas com auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal, obtida através de lobby do SINJUR, “não representou nenhuma dádiva da Assembléia Legislativa, e nenhum reforço extra-orçamentário por parte do Sindicato, pois a exata quantia foi retirada da rubrica “administração e manutenção do TJ”, que restou deficitária. Auxílio-saúde Quanto ao pleito do Sindicato de manutenção do auxílio saúde aos servidores inativos, o presidente do TJ responde que Lei de iniciativa do Executivo Estadual (n.1.591/2006) expressamente exclui os servidores inativos, mas, “em que pese a indesejável exclusão legal” o Tribunal de Justiça disponibiliza a todos os seus servidores, inclusive os inativos, atendimento médico e odontológico nas mais diversas especialidades. Plano de Carreira, Cargos e Salários Responde o presidente do TJ que já determinou a criação, de imediato, de um grupo de trabalho, inclusive com a contratação de profissionais especializados, que ficará encarregado de elaborar estudos preliminares que possam nortear as decisões da Administração, no sentido de encontrar os melhores instrumentos e meios para implantação de um novo plano de cargos e salários e que nesse grupo de trabalho o SINJUR terá assento “de modo a contribuir nas discussões e decisões”. Retroativo da diferença salarial. Informa o presidente Moreira Chagas que foi deferida a extensão da decisão judicial prolatada na Apelação Cível n. 99.0011550-0 aos demais servidores que fazem jus ao reajuste, sendo o processo administrativo encaminhado para análise da metodologia de cálculos e em seguida apuração do montante da despesa. E que o pagamento fica condicionado à disponibilidade financeira, que deverá ser buscada via suplementação ou inclusão no orçamento do próximo exercício. Retroativo de quintos A respeito do pagamento do retroativo de quintos, o Desembargador Moreira Chagas informa que determinou a atualização monetária dos cálculos já realizados pelo Departamento de Recursos Humanos. O montante do pagamento, assim como o retroativo da diferença salarial de 89,22% ficará condicionado à suplementação orçamentária. Extensão de gratificação de incentivo aos servidores que trabalham nos cartórios judiciais Responde o presidente do TJ que esta reivindicação será tratada também pelo grupo de trabalho que vai elaborar estudos visando a implantação de um novo plano de cargos e salários, “que deverá apresentar sugestões pra a solução definitiva da composição salarial de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia de forma a compatibilizar interesses dos servidores com as possibilidades da Administração”. Ressalta também o presidente do TJ os inúmeros projetos e várias ações sociais patrocinadas pelo Tribunal de Justiça voltadas à valorização do servidor e ao reconhecimento de seu prestígio em face da instituição, entre os quais: O projeto de capacitação digital destinado aos filhos dos servidores, denominado “Projeto Iniciar”; O Programa Justiça com Qualidade, que proporciona aos servidores desenvolvimento interpessoal e melhor qualidade de vida; O Gabinete Odontológico, que leva saúde bucal aos servidores do Judiciário e aos seus dependentes em todas as comarcas do Estado; O Centro Médico Odontológico instalado na Capital, proporcionando atendimento nas várias áreas aos servidores e seus dependentes; Projeto para enriquecimento cultural “Fotografia e Poesia”; Projeto Coral de Vozes; Programa “5S” que propicia melhoria de condições de trabalho e ergonomia dos servidores; Projeto “Bons Fluídos”, conduzido pelo Setor Psico-Social instalado no Anexo Administrativo do Tribunal; Programa Reduz, visando economicidade de recursos para aplicação em outras áreas, inclusive de despesas com pessoal; Programa Quilo Solidário (em seu terceiro ano) que faz parte do grupo de projetos e ações sociais em benefício da sociedade com a participação dos servidores. O Desembargador Moreira Chagas conclui o documento manifestando sua solidariedade aos anseios e aspirações dos servidores do Judiciário Estadual reconhecendo, de público, que representam os braços e as pernas da instituição e “que de seu denodo e abnegação é que resulta a maior parte do crédito pelos expressivos números da produtividade e excelência do nosso Poder Judiciário”. *VEJA TAMBÉM: * Promotoria de Ji-Paraná instaura inquérito civil público para apurar denúncia de poluição no rio Machado * Jornada de Medicina Legal traz à Porto Velho médicos e universitários do Brasil