STF dá 10 dias para Lula explicar aumento do IOF

Da Redação

08 de Janeiro de 2008 às 17:53

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STF dá 10 dias para Lula explicar aumento do IOF

Foto: Divulgação

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Após explicações, AGU e o MPF terão prazo de cinco dias cada um para analisar o decreto A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, abriu nesta terça-feira prazo de 10 dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste e forneça informações sobre o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A resposta de Lula e os pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF) serão anexados à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada ontem pelo DEM contra o reajuste do tributo. Após os 10 dias, a AGU e o MPF terão prazo de cinco dias cada um para analisar o decreto presidencial. O procedimento adotado pela ministra acelera a análise do caso. Assim que as informações forem prestadas pelo presidente, pela AGU e pelo MPF, o processo será repassado a um relator no STF e, em seguida, remetido ao plenário do tribunal para que seja julgado em definitivo. O mesmo procedimento deve ser adotado em relação à Adin protocolada hoje pelo DEM contra o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cobrada de instituições financeiras. Com esse trâmite, diminuem as possibilidades de um dos ministros derrubar ou preservar as medidas do governo por decisão própria. O aumento do IOF foi uma das medidas tomadas pelo governo para compensar a perda de arrecadação com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

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