A decisão do TCU foi comunicada à Presidência da República para que à alteração dos dispositivos da Lei Aldir Blanc sejam feitos de forma a não colidirem com o entendimento do tribunal sobre o tema
Confira a nota na íntegra
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Foi divulgado no início da tarde desta quarta-feira (11) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) através do Diário Oficial o Acórdão 30/2015 que decidiu pela cassação dos diplomas do governador eleito Confúcio Moura
A Corte Suprema já pode mandar executar a pena envolvendo o parlamentar rondoniense, condenado em 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 201.817,05.
Senador foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão. Se perder o mandato, seu pai assume a vaga
Os cargos em questão, segundo as denúncias estariam sendo ocupados por comissionados, e estes servidores lotados na Câmara Municipal de Candeias do Jamari seriam amigos e familiares de alguns vereadores da cidade.
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Na quinta-feira (19/11) o advogado João Roberto Piza Fontes, representante da FENAJ e Sindicato de São Paulo junto ao STF, ingressou com embargos declaratórios quanto à decisão da Corte relativa ao Recurso Extraordinário RE 511.961. Há questionamentos sob
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