STF publica acórdão sobre o diploma FENAJ prepara embargos

STF publica acórdão sobre o diploma. FENAJ prepara embargos

Da Redação

14 de Novembro de 2009 às 05:00

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STF publica acórdão sobre o diploma FENAJ prepara embargos

Foto: Divulgação

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O Diário da Justiça do STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quinta-feira, (12/11), o acórdão relatado pelo presidente Gilmar Mendes que extinguiu a obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício do Jornalismo. O julgamento ocorreu em 17 de junho, deixando revoltados os jornalistas brasileiros e perplexa e apreensiva toda a sociedade. Na próxima segunda, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, reúne-se, em São Paulo, com o advogado João Roberto Pizza Fontes para discutir a possibilidade de apresentar embargos declaratórios sobre a decisão do STF.

Na interpretação do presidente da FENAJ o texto saiu sob encomenda dos patrões. "É um escândalo que o acórdão declare a inconstitucionalidade de um conselho ou uma ordem profissional que não estava sob julgamento", declarou. Para ele, a regulamentação continua em vigor e a necessidade do registro também. "Em que pese as manifestações públicas de ministro Gilmar Mendes contra a profissão, vamos seguir lutando no Congresso Nacional para restabelecer a exigência do diploma", disse Murillo. Com a publicação do acórdão, a Federação vai solicitar uma audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para discutir como serão os procedimentos de registro de jornalista que o Ministério irá adotar.

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