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Sedam começa a regularizar lotes em Machadinho

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Da Redação
26 de Junho de 2008 às 14:52
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Sedam começa a regularizar lotes em Machadinho

Foto: Divulgação

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Assentados do Incra recebem licenciamento ambiental da propriedade rural em Machadinho D'Oeste. Plano de trabalho conjunto, entre Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Incra e prefeitura de Machadinho, inicia neste mês a regularização ambiental dos lotes dos projetos de reforma agrária do município. A iniciativa visa atender as exigências do acórdão 2633/2007 realizado no Tribunal de Contas da União que determina emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para os assentamentos terem a possibilidade de receberem investimento público em abertura de estradas, escolas, saúde etc. Os órgãos pretendem regularizar 7.200 lotes de terras em Machadinho D'Oeste. No plano de trabalho, a Sedam é responsável pelas licenças ambientais e o Incra pela legalidade dos ocupantes dos lotes cadastrados no Plano de Desenvolvimento de Assentamento (PDA). Segundo o gerente fundiário da Secretaria do Meio Ambiente, Valdir Harmatiuk as licenças vão gerar ordenamento ambiental para identificar a quantidade da Reserva legal e Áreas de Preservação Permanente – APP e conhecer o ocupante da terra. Harmatiuk disse ainda que a parceria com o Incra vai ajudar na recuperação de áreas antropisadas nas reservas. Na ação, a Sedam estará fazendo abertura do processo e expedindo a LAPR e a LIO. A Primeira etapa vai atender 2 mil 974 lotes dos projetos de assentamento; Lajes, Tabajara II, Santa Maria I e Santa Maria II. Para Cletho Brito, secretário da Sedam o trabalho conjunto é uma demonstração de comprometimento ao meio ambiente "principalmente para identificar quantas reservas legais e mata ciliares têm na região". Com a regularização os pequenos proprietários terão acesso a créditos e outros benefícios”, completa Brito.
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