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Ministério Público tem ação civil pública acatada para cancelamento de um Bingão de uma Fazenda

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Geral
28 de Junho de 2011 às 18:19

Ministério Público tem ação civil pública acatada para cancelamento de um Bingão de uma Fazenda

Acordo Coletivo leva Justiça do Trabalho a suspender Ação Civil Pública da UHE de Jirau

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Geral
25 de Abril de 2011 às 20:53

O Acordo Coletivo trata dos critérios e garantias para a rescisão contratual dos trabalhadores empregados, em função da readequação do projeto de construção da UHE Jirau, produzindo efeito direto na decisão da 3ª Vara do Trabalho, que mantinha a obrigator

MP obtém suspensão de direitos políticos de Marlon Donadon em Ação Civil Pública por ato de improbidade

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Justiça
01 de Março de 2011 às 13:23

MP obtém suspensão de direitos políticos de Marlon Donadon em Ação Civil Pública por ato de improbidade

VERGONHA PARA UNIR - MPF/RO ingressa com ação civil pública para anular vestibular da Universidade Federal de Rondônia

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Geral
10 de Fevereiro de 2011 às 15:25

VERGONHA PARA UNIR - MPF/RO ingressa com ação civil pública para anular vestibular da Universidade Federal de Rondônia

ACORDO - Suspensa ação civil pública contra União, Ibama, Agência Nacional de Energia e empresa construtor de Jirau

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Geral
17 de Novembro de 2010 às 08:14

ACORDO - Suspensa ação civil pública contra União, Ibama, Agência Nacional de Energia e empresa construtor de Jirau

Nota de Esclarecimento - Consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) sobre ação civil pública do MPF e MPE

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Geral
30 de Outubro de 2010 às 10:30

Com relação à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual, contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o

Usina de Jirau: MPs movem ação civil pública para garantir direitos básicos de moradores de Mutum Paraná

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Geral
28 de Outubro de 2010 às 14:27

Pressa na retirada dos moradores da área da barragem tem causado violação dos direitos constitucionais, afirmam MPs

MP ajuiza ação civil pública contra secretário e diretora da Sedam por pagamento irregular de diárias

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Geral
19 de Agosto de 2010 às 09:21

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Paulo Roberto Ventura Brandão, e a Coordenadora de Educação Ambiental do órgão, Iracy Wanderlei F

MP ajuiza ação civil pública contra secretário e coordenadora de Educação Ambiental da Sedam por pagamento irregular de diárias

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Geral
13 de Agosto de 2010 às 11:59

MP ajuiza ação civil pública contra secretário e coordenadora de Educação Ambiental da Sedam por pagamento irregular de diárias

MP ajuíza ação civil pública de improbidade administrativa por cumulação irregular de cargo público em Cerejeiras

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Geral
11 de Maio de 2010 às 15:45

MP ajuíza ação civil pública de improbidade administrativa por cumulação irregular de cargo público em Cerejeiras

MP propõe ação civil pública para aquisição de medicamentos para idosos pelo Estado

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Geral
23 de Abril de 2010 às 09:43

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MP ajuíza Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela para garantir gratuidade no transporte interestadual e intermunicipal

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Justiça
05 de Janeiro de 2010 às 11:10

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MPF move ação civil pública contra Incra e Ceron para garantir instalação de energia elétrica rural

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Geral
30 de Novembro de 2009 às 17:14

Disputa judicial entre Incra e fazendeiros é motivo de recusa da Ceron em implantar o Programa Luz Para Todos no assentamento Santa Cruz, em Ariquemes

MP propõe ação civil pública contra irregularidades na eleição de conselheiro tutelar em Cujubim

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Geral
17 de Novembro de 2009 às 15:47

MP propõe ação civil pública contra irregularidades na eleição de conselheiro tutelar em Cujubim

MP ajuíza ação civil pública por irregularidades em processos licitatórios em Cabixi

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Geral
05 de Novembro de 2009 às 17:13

O Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, da Comarca de Colorado do Oeste, ajuizou ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Cabixi/RO, José Rosário Barroso, contra o Chefe de Gabinete daquele município

Procurador suspende ação civil pública que pedia paralisação das obras da BR 429

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Geral
06 de Outubro de 2009 às 17:11

Procurador da República suspende ação civil pública que pedia paralisação das obras da BR 429

Painel Político –(Ação civil pública contra a prefeitura vai questionar o quinquênio pago a comissionados) – Alan Alex

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Geral
01 de Setembro de 2009 às 16:31

Painel Político –(Ação civil pública contra a prefeitura vai questionar o quinquênio pago a comissionados) – Alan Alex

MP ajuíza Ação Civil Pública para que Município adapte Palácio Tancredo Neves para o acesso de pessoas com deficiência e idosos

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Geral
31 de Agosto de 2009 às 17:09

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SAÚDE – Greve dos enfermeiros é interrompida pela Justiça e sindicato promete entrar com Ação Civil Pública

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Geral
25 de Agosto de 2009 às 11:12

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MP/RO ingressa com ação civil publica para garantir educação adequada de pessoas com deficiência

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Geral
19 de Agosto de 2009 às 10:59

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MP ajuiza ação civíl pública para garantir condições adequadas em escola

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Geral
19 de Agosto de 2009 às 09:27

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MP ajuíza Ação Civil Pública para que Ceron regularize fornecimento de energia no município

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Geral
10 de Agosto de 2009 às 11:13

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MP ajuíza Ação Civil Pública para que município regularize atendimento em Hospital Regional

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Geral
29 de Julho de 2009 às 12:43

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MP ajuíza ação civil Pública para regulamentar Cavalgada

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Geral
13 de Maio de 2009 às 08:27

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MP ingressa com Ação Civil Pública contra prefeito por ato de improbidade

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Geral
27 de Abril de 2009 às 12:10

MP ingressa com Ação Civil Pública contra prefeito por ato de improbidade

Juiz da 2ª Vara Cível indefere Ação Civil Pública contra cobrança de honorários por Procuradores

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Geral
11 de Março de 2009 às 17:14

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Ex-secretário de obras de Vilhena é alvo de ação civil pública por descomprimento de pena de prestação de serviços

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Geral
10 de Março de 2009 às 17:46

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MPE ajuíza ação civil pública para anular doação de terreno a frigorífico

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Geral
12 de Janeiro de 2009 às 14:33

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MP ajuíza ação civil pública contra servidor público estadual por não comparecer ao trabalho e acumular cargos

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Geral
12 de Dezembro de 2008 às 11:48

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MPF entra com ação para retirada de radares em rodovias do Acre

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Geral
25 de Julho de 2008 às 08:16

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TJ confirma liminar que proíbe optometristas de exercerem atividades privativas de oftalmologistas

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Geral
24 de Julho de 2008 às 08:22

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ARTIGO:- Prisão e Xadrez! Qual a Diferença? - Antonio Carlos Alberti

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Geral
24 de Julho de 2008 às 06:53

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Mesmo com coligação desfeita Sobrinho continua candidato, afirma advogado ao G1

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Política
18 de Julho de 2008 às 09:19

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TSE decide que candidatos que são réus podem concorrer nas Eleições 2008

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Política
18 de Julho de 2008 às 08:34

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MP ingressa com ação civil pública para conter poluição de carvoarias em Ariquemes

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Geral
08 de Julho de 2008 às 15:26

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Regularização fundiária chega a mais de 260 mil hectares em Rondônia

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Geral
08 de Julho de 2008 às 08:17

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Promotoria pede liminar na Justiça para coibir desmatamento em área de preservação ambiental

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Geral
07 de Julho de 2008 às 12:04

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MP ingressa com ação civil pública para garantir transporte intermunicipal gratuito a idosos em Ji-Paraná

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Geral
02 de Julho de 2008 às 12:16

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MP obtém liminar na Justiça que proíbe optometristas de praticar exames oftalmológicos em Ariquemes

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23 de Junho de 2008 às 09:17

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TJ RO rejeita queixa crime contra promotor de justiça

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19 de Junho de 2008 às 09:14

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STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

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Geral
16 de Junho de 2008 às 11:16

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TSE decide que canditato sem sentença definitiva pode disputar eleição

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Brasil e Mundo
11 de Junho de 2008 às 08:23

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TSE decide o registro de candidatos réus em processos criminais

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Política
10 de Junho de 2008 às 16:08

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Bancos tentam atrapalhar andamento de processo a favor de consumidores

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Geral
06 de Junho de 2008 às 17:04

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Descontos não autorizados sobre aposentadorias são suspensos em todo o país

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Geral
06 de Junho de 2008 às 15:38

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