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Protestar contribuintes no SERASA é inconstitucional

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Justiça
08 de Março de 2013 às 12:00

O egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, reiteradamente, já se manifestou que a administração tributária não pode se valer de meios coercitivos indiretos para cobrança de tributos. (Dentre outros: TJRO 0017614-46.2011.8.22.0001 Reexame Necessá

Justiça de Rondônia nega reconhecimento de união a amante

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Polícia
08 de Março de 2013 às 10:32

A mulher, que alega ter convivido por 13 anos com o falecido, com quem teve uma filha, reconhecida no testamento do mesmo, ingressou com a ação declaratória de união estável post mortem, para, entre outros efeitos, passar a receber a pensão por morte.

Bruno é condenado a 22 anos e 3 meses de prisão

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Brasil e Mundo
08 de Março de 2013 às 04:36

Bruno é condenado a 22 anos e 3 meses de prisão

Goleiro Bruno tem proposta para jogar futebol

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Brasil e Mundo
25 de Fevereiro de 2013 às 17:03

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JUSTIÇA - Sob pressão popular, banda de axé começa a ser julgada por estupro de fãs

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Brasil e Mundo
18 de Fevereiro de 2013 às 10:49

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Pregões de Ariquemes e Monte Negro são julgados como legais pela 1ª Câmara do TCE

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Geral
11 de Fevereiro de 2013 às 09:28

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Estado é obrigado a fornecer remédio a paciente com receita de clínica particular

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Geral
08 de Fevereiro de 2013 às 11:06

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Crimes ambientais são julgados pelo Juizado Especial Criminal na capital

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Justiça
04 de Fevereiro de 2013 às 14:00

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Condenado a 20 anos de prisão assassino de professor da Unir

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Polícia
17 de Janeiro de 2013 às 08:54

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TJ mantém multa por falta de aterro sanitário em Itapuã do Oeste

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Geral
16 de Janeiro de 2013 às 14:27

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TJ-RO pode receber denúncia contra deputado estadual

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Justiça
16 de Janeiro de 2013 às 14:24

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Condenado à prisão, deputado Natan Donadon vive recolhido e em depressão

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Política
10 de Janeiro de 2013 às 10:46

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Revista de julgados 2010 está disponível no site do TJRO

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Geral
20 de Dezembro de 2012 às 14:13

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OPINIÃO DE PRIMEIRA – Mensalão dá o dobro de cadeia do que assassinar uma juíza - Por Sergio Pires

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Política
16 de Dezembro de 2012 às 16:07

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Por unanimidade Supremo rejeita recurso de Natan Donadon; Câmara deve ser avisada para dar início a cassação

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Política
13 de Dezembro de 2012 às 14:34

Por unanimidade, ministros negaram pedido de revisão no processo. Peemedebista pode ser o primeiro parlamentar a perder o mandato por condenação criminal. Decisão ocorre mais de dois anos depois da condenação.

Pleno do TCE aprecia mais de 350 processos nesta quinta-feira

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Justiça
12 de Dezembro de 2012 às 13:39

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OPINIÃO DE PRIMEIRA – A destrutiva bomba relógio está prestes a explodir - Por Sergio Pires

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Política
27 de Novembro de 2012 às 08:53

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OPINIÃO DE PRIMEIRA – No dia seguinte, nossos políticos só pensam em 2014 – por Sérgio Pires

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Geral
13 de Novembro de 2012 às 10:34

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De acordo com defesa, Elisa Samúdio passou por Guajará-Mirim antes de fugir para a Europa

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Geral
12 de Novembro de 2012 às 14:37

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OPINIÃO DE PRIMEIRA – Defensoria preocupada com os direitos de um bandidão - Por Sergio Pires

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Política
07 de Novembro de 2012 às 08:44

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Justiça nega recurso contra regressão de regime a apenada

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Justiça
05 de Novembro de 2012 às 15:57

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SAFADEZA - PF prende suspeitos de criar igreja para desviar R$ 400 milhões

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Brasil e Mundo
31 de Outubro de 2012 às 10:25

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TRT da 14ª Região registrou ano passado maior média de processos resolvidos dos últimos três anos

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Justiça
29 de Outubro de 2012 às 17:33

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Decisão do TJRO entende casamento homoafetivo como legal

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Justiça
23 de Outubro de 2012 às 14:13

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PAINEL POLÍTICO – A inoperância dos nossos representantes no Congresso Nacional – Por Alan Alex

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Geral
09 de Outubro de 2012 às 19:37

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Judiciário mantém pagamento de gratificação a funcionário municipal

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Justiça
09 de Outubro de 2012 às 14:20

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TSE faz esforço concentrado para julgar casos da Ficha Limpa

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Geral
09 de Outubro de 2012 às 11:38

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Audiências de delitos de trânsito resultam em 96 acordos

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Geral
08 de Outubro de 2012 às 10:20

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Com gasto de R$ 597 milhões do TSE e despesas de candidatos, Brasil terá a eleição mais cara da história

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Brasil e Mundo
07 de Outubro de 2012 às 08:57

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STF começa a julgar cúpula do PT em mais uma etapa da ação do mensalão

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Brasil e Mundo
03 de Outubro de 2012 às 10:17

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Projeto ViraVida certifica primeira turma em Rondônia

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Geral
21 de Setembro de 2012 às 15:14

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JUSTIÇA - STF quer acelerar pena de político para dar 'recado'

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Brasil e Mundo
20 de Setembro de 2012 às 15:49

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Justiça nega pedido de médica para tomar posse em concurso

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Justiça
03 de Setembro de 2012 às 15:28

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MP move ação por ato de improbidade contra Procurador-Geral do Município

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Justiça
29 de Agosto de 2012 às 16:22

Na ação, o Ministério Público requer que seja deferida medida liminar para o imediato afastamento de Salatiel Ramos Valverde do cargo de Procurador-Geral do Município.

Julgamentos no Tribunal do Júri seguem em Porto Velho

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Geral
09 de Agosto de 2012 às 09:53

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Judiciário divulga pautas de julgamentos de crimes contra a vida

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Justiça
03 de Agosto de 2012 às 16:36

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TRE julga primeiros recursos de registro de candidatura

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Política
03 de Agosto de 2012 às 16:03

TRE julga primeiros recursos de registro de candidatura

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Geral
03 de Agosto de 2012 às 11:37

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MENSALÃO – Procurador Geral tem chance única para condenar 36 réus por corrupção

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Brasil e Mundo
03 de Agosto de 2012 às 10:25

O julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) entra hoje (3.8) na fase crítica, com a entrada em cena do procurador geral da República, Roberto Gurgel, que terá cinco horas para convencer os 11 ministros da Corte de que 36 réus participaram d

MENSALÃO - Julgamento inicia hoje e terá corrida contra o tempo; veja quem são os 38 réus

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Brasil e Mundo
02 de Agosto de 2012 às 10:35

O julgamento do mensalão, que começa na tarde desta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal, coloca no banco dos réus 38 personagens apontados como participantes direta ou indiretamente de um esquema que se apropriou de recursos públicos para satisfa

OPINIÃO DE PRIMEIRA - E os direitos humanos dos policiais mortos? - Por Sérgio Pires

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Política
02 de Agosto de 2012 às 08:08

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PAINEL POLÍTICO – Candidato preso quer disputar eleições em Rondônia – Por Alan Alex

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Geral
30 de Julho de 2012 às 18:08

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MENSALÃO - Como o escândalo implodiu o núcleo duro do PT

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Justiça
30 de Julho de 2012 às 09:19

A descoberta em 2005 do mensalão revelou o maior caso de corrupção da história recente do Brasil e fulminou o núcleo duro do governo do PT. Homens de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes com livre acesso ao Palácio do Planalto, vira

CUT RONDÔNIA - Audiência evidencia inocência de trabalhadores rurais e lideranças em Vilhena

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Geral
24 de Julho de 2012 às 05:00

Audiência evidencia inocência de trabalhadores rurais e lideranças em Vilhena

VILHENA - Conflito agrário denunciado por CDHM vai a julgamento

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Geral
23 de Julho de 2012 às 17:36

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