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EM COLORADO DO OESTE: MPRO obtém liminar para suspender termo de fomento

Entidade beneficiada com recursos do governo estadual não obedece aos critérios de execução do contrato

23 de Abril de 2025 às 09:41

ROLIM DE MOURA: Prefeito obtém liminar para retirada de conteúdo acusatório nas redes sociais

04 de Setembro de 2024 às 14:15

ESPIGÃO DO OESTE: Ministério Público obtém liminar que suspende desativação de unidade prisional

A medida também impede que seja adotada qualquer ação que implique alteração da estrutura ou realidade da unidade

19 de Junho de 2021 às 08:40

NOMEAÇÃO DE APROVADOS: MP obtém liminar para exoneração de servidores em cargos temporários

Em nenhum momento, houve qualquer determinação judicial para a suspensão do concurso

03 de Março de 2021 às 12:09

CANDEIAS DO JAMARI: Estado obtém liminar para retirada de invasores da Estação Ecológica de Samuel

Agentes de fiscalização acreditam que objetivo é lotear área

15 de Fevereiro de 2021 às 14:47

MP obtém liminar para que Energisa forneça energia de qualidade

O Ministério Público também relata que, conforme informado pelo Procon local, somente em relação ao Município de Ariquemes, a quantidade de reclamações em aberto contra a empresa atingiu o total de 514, no período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro do mesmo ano.

23 de Novembro de 2020 às 08:53

ENERGIA ELÉTRICA: MP obtém liminar que obriga Energisa a prestar serviço de qualidade

A decisão é resultado de ação civil pública

23 de Outubro de 2020 às 15:13

VALE DO ANARI: Ministério Público obtém liminar para desocupação da Reserva Aquariquara

A medida também proíbe qualquer novo ingresso na unidade de conservação e ordena a retirada de todos os ocupantes do entorno da área, chamada de Zona de Amortecimento

09 de Outubro de 2020 às 10:29

Unir poderia parar neste mês por falta de dinheiro

VERBAS: MPF obtém liminar que suspende bloqueio de recursos da Unir

Justiça

03 de Setembro de 2019 às 17:02

HILUX: MP obtém liminar contra prefeito e secretário por uso indevido de veículo municipal

Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que o Prefeito e o Secretário teriam se envolvido em um acidente com o mencionado veículo

18 de Outubro de 2018 às 16:20

VOLTOU: Prefeita cassada de Pimenta Bueno obtém liminar no TSE e vai reassumir o cargo

Ministro Admar Gonzaga suspendeu realização de novas eleições no município

28 de Setembro de 2018 às 09:13

IRREGULARIDADES: Ministério Público obtém liminar para cessar venda de loteamento irregular

A liminar foi concedida em ação civil pública urbanística

27 de Setembro de 2018 às 10:46

MP obtém liminar para paralisar obras de balneário em Santa Luzia do Oeste

A ordem de paralisação abrange todos os atos de mediação, liquidação e ordens de pagamentos referentes a obra pública de construção da piscina no Balneário Riacho Doce, localizado no lote 4-C, Gleba 30.

25 de Abril de 2018 às 15:27

MP obtém liminar em Ação Civil Pública para aumento de efetivo da Polícia Civil

A liminar foi concedida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim

18 de Dezembro de 2017 às 17:28

MP obtém liminar para serviço de enfermagem em unidades de internação

A escala de enfermagem funcionará durante turnos matutino e vespertino

01 de Dezembro de 2017 às 08:31

MP obtém liminar para que Município conserte frota de transporte de pacientes

No prazo de 30 dias, o Município deverá efetuar todas as medidas possíveis visando ao reparo de tais veículos

05 de Outubro de 2017 às 16:32

IRREGULARIDADE: MP Obtém liminar para paralisação de obras de sinalização

A liminar determina ainda que o município suspensa qualquer medição e abstenha-se de efetuar pagamento referente às medições já realizadas

29 de Setembro de 2017 às 14:50

MP obtém liminar para suspender efeitos da lei de Plano de Cargos e Carreiras

Na ADI, o Ministério Público assevera que a Lei questionada confere ampla autorização para ascensões e enquadramentos funcionais com violação a regra constitucional do concurso público, tendo em vista que configura hipótese de provimento derivado vertical

26 de Junho de 2017 às 17:46

MP obtém liminar para suspender lei que determinava rodízio de funerárias

Assim, a empresa contratada no dia não poderia mais ser escolhida na rodada do rodízio, exceto quando o falecido fosse titular ou beneficiário de plano de assistência funeral, seguro de vida com auxílio-funeral, bem como convênios com instituições pública

17 de Abril de 2017 às 17:29

MP obtém liminar que supende Processo Seletivo da Prefeitura de Alvorada

MP obtém liminar que supende Processo Seletivo da Prefeitura de Alvorada

17 de Abril de 2017 às 16:10

Ministério Público obtém liminar para impedir fechamento de escolas rurais

Por ordem judicial, a Administração Municipal não poderá impedir ou dificultar a realização de matrículas, assim como extinguir quaisquer das turmas das Escolas José Bonifácio e Epitácio Pessoa, sob pena de multa diária que pode chegar até R$ 200.000,00

07 de Março de 2017 às 11:02

MP obtém liminar e suspende reajuste a prefeito e vereadores

A medida liminar foi concedida em ação cautelar proposta pelo Promotor de Justiça João Cláudio de Barros, que apontou uma série de irregularidades na aprovação dos dispositivos.

13 de Dezembro de 2016 às 14:55

MP obtém liminar para regularização de transporte escolar na capital

MP obtém liminar para regularização de transporte escolar na capital

Justiça

28 de Outubro de 2016 às 07:58

MP obtém liminar determinando a interdição do Lixão Municipal

MP obtém liminar determinando a interdição do Lixão Municipal

20 de Outubro de 2016 às 11:38

OPERAÇÃO TOMO - MP obtém liminar que bloqueia bens de prefeito

OPERAÇÃO TOMO - MP obtém liminar que bloqueia bens de prefeito

05 de Outubro de 2016 às 10:30

MP consegue liminar para desativação de escola e transferência de alunos

Da decisão ainda cabe recurso.

19 de Agosto de 2016 às 08:40

MP obtém liminar para garantir transporte escolar para alunos

MP obtém liminar para garantir transporte escolar para alunos

29 de Julho de 2016 às 17:36

MP obtém liminar para câmara exonerar comissionados

A decisão foi concedida em ação civil pública, proposta pela Promotoria de Justiça de Cacoal, após a adoção dereiteradas medidas extrajudiciais para que a Câmara promovesse a adequação de seu quadro.

26 de Julho de 2016 às 16:41

MP obtém liminar que indisponibiliza parcialmente bens de prefeito

Para quitar o débito ilegal, consta que houve licitação dirigida para esse fim, com a tentativa de supostamente legalizar o débito.

25 de Julho de 2016 às 17:34

MP obtém liminar contra lei sobre funcionamento de estabelecimentos

MP obtém liminar contra lei sobre funcionamento de estabelecimentos

25 de Abril de 2016 às 10:40

MP/RO obtém liminar para suspensão de Regime Jurídico de Servidores Militares

MP/RO obtém liminar para suspensão de Regime Jurídico de Servidores Militares

22 de Abril de 2016 às 09:53

MP obtém liminar que obriga Município a regularizar serviço de coleta de lixo

MP obtém liminar que obriga Município a regularizar serviço de coleta de lixo

17 de Fevereiro de 2016 às 18:00

MP obtém liminar impedindo fechamento da Delegacia de Polícia

MP obtém liminar impedindo fechamento da Delegacia de Polícia

19 de Janeiro de 2016 às 09:35

Ministério Público obtém liminar impedindo fechamento da Delegacia

Ministério Público obtém liminar impedindo fechamento da Delegacia

18 de Janeiro de 2016 às 16:50

MP obtém liminar que determina suspensão de Lizandra Miotto do cargo

MP obtém liminar que determina suspensão de Lizandra Miotto do cargo

14 de Janeiro de 2016 às 16:27

MP obtém liminar contra prefeito por violação à lei de responsabilidade fiscal

MP obtém liminar contra prefeito por violação à lei de responsabilidade fiscal

19 de Novembro de 2015 às 15:28

MP obtém liminar que obriga Estado a regularizar Unidade Prisional

MP obtém liminar que obriga Estado a regularizar Unidade Prisional

24 de Julho de 2015 às 11:03

MP obtém liminar que obriga Estado a aumentar efetivo das PC e Militar

MP obtém liminar que obriga Estado a aumentar efetivo das PC e Militar

08 de Julho de 2015 às 15:21

MPRO obtém liminar para que DER faça a recuperação

MPRO obtém liminar para que DER faça a recuperação

09 de Junho de 2015 às 14:00

MPRO obtém liminar para que DER faça a recuperação e sinalização da RO-383

MPRO obtém liminar para que DER faça a recuperação e sinalização da RO-383

09 de Junho de 2015 às 12:27

MP obtém liminar para suspensão da nomeação de irmã de Prefeito

MP obtém liminar para suspensão da nomeação de irmã de Prefeito

05 de Junho de 2015 às 14:45

MPF e MP/RO obtém liminar para retirada de escavadeira histórica da EFMM

Há mais de dois anos, a escavadeira New Bucyrus, patrimônio histórico e cultural da EFMM, foi encontrada em área de risco de desbarrancamento

22 de Maio de 2015 às 12:39

Prerrogativas – OAB obtém liminar que garante atendimento prioritário aos advogados

Prerrogativas – OAB obtém liminar que garante atendimento prioritário aos advogados

13 de Abril de 2015 às 08:29

MP obtém liminar afastando Presidente de Câmara Municipal

MP obtém liminar afastando Presidente de Câmara Municipal

24 de Novembro de 2014 às 09:43