Numa reviravolta, o relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que o pai da jovem tem sim o direito de entrar com a ação rescisória e votou a favor de rever a decisão que impediu a extradição
Documento organizado pela Faculdade de Direito da USP não cita Bolsonaro e critica “ataques” ao sistema de votação
Veja a íntegra da decisão dos ministros da Suprema Corte
O inquérito apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente de interferir politicamente na Polícia Federal
Segundo decisões anteriores do STF, os conselhos devem obedecer a regra do artigo 37, inciso II, da Constituição da República para a contratação de servidores
Confira a coluna de Cícero Moura
O colegiado concluiu o julgamento e, por maioria de votos, fixou a pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto
Por Andrey Cavalcante
Votaram pela condenação Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Segundo o senador, num momento de pandemia, o mais sensato seria colher as informações por videoconferência, ou por escrito
Magistrado destacou que o presidente é investigado no inquérito e não testemunha, negando a possibilidade de que ele se explicasse por escrito
Segunda Turma entendeu ter havido quebra de imparcialidade
O valor foi corrigido pela inflação do ano passado
7 votos a 4, Supremo entende que servidores públicos devem ter os vencimentos mantidos mesmo que o Executivo ultrapasse o limite de gastos com folha de pagamento
Ministro ficou no cargo por 14 meses e deixará MEC após sequência de crises com outras instituições. Nos últimos meses, Weintraub ofendeu chineses e chamou ministros do STF de 'vagabundos'.
Recentemente, Bolsonaro chegou a anunciar que deixaria de promover as reuniões ministeriais em razão do evento realizado em 22 de abril, que virou alvo de inquérito no STF
Serão retiradas do vídeo apenas duas declarações referentes à China e ao Paraguai.
Requerimentos, que foram apresentados por parlamentares e foram enviados à PGR, visam apurar os fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’
PGR, que pediu a oitiva, decidirá se incluirá denúncias no caso do chefe do Executivo que tramita no STF
Ex-ministro irá assistir a vídeo de reunião ministerial na qual presidente teria exigido mudanças na chefia da Polícia Federal
Maioria dos ministros votou por tornar inconstitucional a proibição e considerou as regras da Anvisa e do Ministério da Saúde discriminatórias
A ordem do decano também obriga o governo a preservar a integridade do conteúdo da gravação e impedir que ele seja modificado
Em outro trecho, Moro afirmou que Bolsonaro teria dito que iria interferir em todos os Ministérios e, quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o superintendente da PF no Rio
Moro disse, ainda, que "não afirmou que o presidente teria cometido algum crime" e que "quem falou em crime foi a Procuradoria-Geral da República na requisição de abertura de inquérito"
Ex-ministro faz acusações contra Bolsonaro
Celso de Mello determinou que ex-ministro apresente provas
"Em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público"
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