O STF em chamas

COLUNA

06 de Novembro de 2018 às 08:27

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Desde a eleição do presidenciável Jair Bolsonaro em 28 de outubro, é notável por parte dos ministros da mais alta Corte de Justiça do país o desconforto em dividir o poder com o polêmico presidente eleito.

O vídeo-aula do filho de Jair Bolsonaro, Eduardo, que foi o motim de uma guerra não declarada entre os dois poderes nos oferece uma visão de como será a relação entre os poderes Executivo e Judiciário. Eduardo Bolsonaro foi intimado na última quinta-feira (01) pela Secretaria Judiciária do STF a se defender dos ataques que fez a imagem da Suprema Corte.

O incomodo com Bolsonaro por parte da maioria dos ministros da Corte, iniciou com as declarações de seu vice, General Mourão acerca da realização e necessidade urgente de numa Nova Constituinte. Nas palavras do vice-presidente eleito essa nova Constituição seria idealizada por homens de notável saber jurídico sem a necessidade de Assembleia Nacional Constituinte. Essa defesa apresentada por Mourão irritou a todos os ministros do STF que se seguram justamente na CF/88 para aplicar seus entendimentos infraconstitucional e as famosas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que deram ao Supremo o caráter de O Poder Morador da República.

Em 1824 a Assembleia Constituinte do Império do Brasil criou o Poder Moderador idealizado e focado nas ideias do jurista francês Benjamin Constant. Seria uma espécie de quarto Poder que exercia sobre os outros três Poderes independência, ou seja, aparentemente não havia a famosa separação imaginada pelo iluminista francês Montesquieu em 1720.

O próprio STF em discursos de seus ministros prevê um maior protagonismo no governo Bolsonaro. De fato teríamos a evidência do Poder Moderador no STF. As últimas declarações dos ministros Dias Tofoli, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e o decano Celso de Mello dão evidências claras que Bolsonaro terá muitos problemas a aprovar o que deseja e o que prometeu em sua agenda de Direita com a tropa de choque da Corte Suprema.

Ao STF um peso importante; os seus ministros são os únicos a ocuparem tal Poder sem passar pelo crivo do voto como ocorre com os Poderes Executivo e Legislativo. Eles, os ministros uma vez empossados em seus respectivos cargos ali permanecem até os seus 75 anos. É óbvio que existem conchavos dos mais diversos entre seus membros. É o Poder mais unido de toda a República. Enquanto o Executivo tenta vencer os egos de quem mandará na equipe de transição do governo Bolsonaro e o Legislativo de definha em decifrar o nome de suas lideranças (Casas da Câmara e Senado), o STF está preparado para enfrentar qualquer um dos dois Poderes constituídos da República tendo a arma mais poderosa: A Carta Magna de 1988.

Nem mesmo nas piores ditaduras que esse país vivenciou a Corte Suprema de Justiça foi fechada e muito menos com soldado e cabo. Vargas durante o Estado Novo (1937-1946) tentou intimidar o Supremo Tribunal Federal e não conseguiu. Assim ocorreu durante a Ditadura de 64. São 194 anos desde a sua criação na Constituição Imperial de 1824 que lhes trazem segurança como instituição do Poder da República.

Bolsonaro e seus assessores devem rever certos posicionamentos a La Trump e da Direita afim de não tornarem os próximos quatro anos uma invasão de ADINS e brigas no STF. Como eu disse, eles são o Supremo!

A Justiça é tão imune que ela se torna sagrada até mesmo nas Escrituras remetendo o papel dessa, ao Livro de Reis e a longa passagem do Rei Salomão e sua relação com a política, o Poder, o Estado Liberal de Direito e por fim a própria Justiça como balança nesse processo. Não será com soldado e um cabo que isso mudará!

CONFÚCIO MOURA – STF

Falando em STF, as ações penais em desfavor ao ex-governador e agora senador eleito Confúcio Moura que tramitam na terceira vara da Justiça Federal de Rondônia deverão ser submetidas ao Supremo Tribunal Federal a partir de fevereiro. Confúcio estava no cargo de governador quando a Ação foi deflagrada pelo STJ razão essa que a mesma só foi submetida a terceira vara (juízo singular) por que o réu não possuía o foro especial. Com a ascensão de Confúcio ao Senado ele será julgado provavelmente pela Primeira Turma do STF.

DEPUTADOS ELEITOS – PSL

Os deputados eleitos pelo PSL em Rondônia, o coronel Crisóstomo (deputado federal) e sargento Eyder Brasil (deputado estadual) poderão ter prejuízos e terem suas candidaturas cassadas. Com o novo calendário determinado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, esses processos terão agilidade e prioridade em se julgar. O partido PSL não atingiu a cota estabelecida pela legislação eleitoral e 30% candidatas mulheres o que trará a impugnação da coligação na minoritária das eleições de 2018. Uma pena, pois são duas importantes lideranças e necessárias para o governador eleito Marcos Rocha e o presidente eleito Jair Bolsonaro em seus planos de governo alinhado.

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