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O prazo para envio das informações é de 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso, que dura todo o mês de julho.

19 de Julho de 2018 às 14:34

CONDENADO: PM que espancou advogado terá de ressarcir ao estado pela indenização a vítima

Estado é condenado a pagar indenização de 10 mil reais à vítima e vai cobrar ressarcimento do valor ao infrator sargento da PM, condenado por ato ilegal em serviço

18 de Julho de 2018 às 16:48

REDUÇÃO: Policial foi condenado a ressarcir indenização ao Estado de Rondônia por ato ilegal

A decisão do caso aconteceu na manhã dessa terça-feira,17, por unanimidade de votos

18 de Julho de 2018 às 15:21

DETRAN: Justiça determina exclusão de multa do antigo dono de veículo

“Comprovada a venda do veículo, em data anterior às infrações de trânsito, o antigo dono não deve ser responsabilizado, ainda que não tenha sido comunicada a transação ao Detran/RO”

16 de Julho de 2018 às 14:52

“O médico se prevalecia de sua autoridade sobre a vítima (paciente), sob o argumento de poder utilizar seus conhecimentos técnicos para abusar desta, que se encontrava em posição extremamente desfavorável”

INDENIZAÇÃO: 2º grau da Justiça de RO confirma condenação contra médico que abusou de paciente

Interior

12 de Julho de 2018 às 10:19

JUSTIÇA: CNJ abre investigação preliminar contra Favreto, Moro e Gebran Neto

As reclamações disciplinares foram protocoladas ontem (9) após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

10 de Julho de 2018 às 16:48

RIO MADEIRA: Justiça declara inconstitucional lei que autoriza garimpo

A Assembleia Legislativa aprovou uma Lei que ampliava os limites da garimpagem na APA e que foi vetada pelo Executivo.

10 de Julho de 2018 às 11:28

CLIMÃO: Após impasse sobre Lula, desembargadores não se cumprimentam em evento

Favreto, Gebran e Flores também não foram vistos conversando entre si, durante posse nesta segunda (9), e a imprensa não foi autorizada a lhes dirigir perguntas

10 de Julho de 2018 às 09:30

POLÍTICA: Decisão de soltar Lula provoca impasse jurídico

Em nota a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça precisa decidir com rapidez, mas "sem quebra da hierarquia" e mantendo "o rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes".

09 de Julho de 2018 às 08:45

SESSÃO ADMINISTRATIVA: Pleno do TRT14 confirma a posse do desembargador Osmar Barneze

Com certeza, as experiências de ter passado por tantas Varas do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre consolidam e dão toda a credibilidade para atuação agora no 2º grau”, ressaltou.

27 de Junho de 2018 às 10:45

Possibilidade de convocação de aprovados no concurso fica para o próximo ano

APOIO: Desembargadores do TJ explicam sobre mudanças administrativas

Política

20 de Junho de 2018 às 09:58

JUSTIÇA: Sem conciliação, AGU devolve ao STF ações de auxílio-moradia de juízes

Para que o auxílio-moradia seja reduzido ou extinto, a AGU sugeriu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

20 de Junho de 2018 às 09:13

DESEMBARGADORES: Justiça aceita denúncia contra deputados, ex-parlamentares e empresários

Os desembargadores das Câmaras Especiais Reunidas aceitaram a denúncia.

19 de Junho de 2018 às 15:04

DECISÃO POLÊMICA: CNJ proíbe manifestações políticas de juízes nas redes

Decisão provocou reação de entidades da magistratura

16 de Junho de 2018 às 08:54

EVENTO: Justiça do Trabalho de RO e AC participa de formação continuada da Enamat

O evento contou com a participação do presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

14 de Junho de 2018 às 16:27

PENA: Câmara Criminal mantém condenação de filha que maltratou mãe de 91 anos

. Os magistrados ainda avaliaram que foi correta a dosimetria da pena, pois a infração foi cometida contra pessoa idosa.

11 de Junho de 2018 às 10:28

RONDÔNIA: Justiça ordena Estado a fornecer medicamento que não consta na lista do SUS

O medicamento é última alternativa de vida para paciente, que tem câncer no cérebro

07 de Junho de 2018 às 17:05

Varas do Trabalho de RO e AC possuem novos juízes titulares

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região finalizou algumas remoções de magistrados para Varas do Trabalho de Rondônia e Acre, conforme aprovado pelo Tribunal Pleno.

04 de Junho de 2018 às 15:27

DIREITOS: Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao autorizar que uma viúva retome o seu nome de solteira.

01 de Junho de 2018 às 15:17

INDENIZAÇÃO: Estado de Rondônia pagará mais de 200 mil por acidente no trânsito

O acidente, ocorrido no dia 4 de setembro de 2012, foi provocado por um motorista do Estado que, de forma imprudente, ao tentar ultrapassar um veículo escolar, invadiu a preferencial atingindo as vítimas que estavam em uma motocicleta.

30 de Maio de 2018 às 16:35

FINS PARTICULARES: TJRO confirma penalidade de Zéquinha Araújo por desvio de dinheiro

Ele é acusado de desviar dinheiro da Câmara do Município de Porto Velho para contratar Francisco dos Santos Oliveira (o Chicão), como assessor parlamentar.

30 de Maio de 2018 às 15:40

BENEFÍCIO: Justiça de RO confirma conversão de auxílio-doença em aposentadoria no INSS

“O magistrado (juiz, desembargador e ministros do STJ e STF) não está adstrito à prova pericial, desde que existam nos autos outros elementos aptos a subsidiar o seu convencimento”

28 de Maio de 2018 às 14:50

Ação Civil Pública, que determinou o referido município a recuperar também as pontes e encascalhar a estrada vicinal da linha 60

EDUCAÇÃO: TJRO determina a Vilhena revitalizar estrada e providenciar transporte escolar

Interior

24 de Maio de 2018 às 10:13

AZEREDO: Ex-governador de Minas Gerais está sendo procurado pela Polícia

Autoridades não sabem o paradeiro do ex-governador e não conseguem contato com os advogados

23 de Maio de 2018 às 09:34

POLÍTICA: Mensalão mineiro: TJ-MG decreta prisão de Eduardo Azeredo

O ex-governador de Minas Gerais foi condenado a vinte anos e um mês de prisão pelo esquema de desvios no estado que ficou conhecido como 'mensalão mineiro'

22 de Maio de 2018 às 14:14

Pelo menos 110 magistrados estão sob ameaça no País, diz CNJ

Os riscos na atuação profissional são maiores para os juízes de primeira instância - a média sobe para 7 em cada mil - e menores para desembargadores, quando o índice cai para 2 por mil

21 de Maio de 2018 às 08:48

Instalado o Centro de Pesquisas Acadêmicas da Emeron

O Centro de Pesquisa e Publicação Acadêmica (CEPEP) foi instalado com a participação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia

16 de Maio de 2018 às 10:56

Triplex no Guarujá atribuído a Lula é arrematado por R$ 2,2 milhões

O lance vencedor foi o único a ser oficializado.

15 de Maio de 2018 às 14:56

Instalado o Centro de Pesquisas Acadêmicas da Emeron

Com a instalação do CEPEP, Rondônia se torna o terceiro estado do país a contar com Centro de Pesquisa Acadêmica voltado para as questões judiciárias.

15 de Maio de 2018 às 14:17

TRF-4 vota por condenar mulher de Cunha em 2ª instância

A posição dos desembargadores contraria a decisão de Moro, que decidiu absolver Cláudia Cruz

10 de Maio de 2018 às 08:54

A empresa ainda pode recorrer.

Concedida indenização por danos morais e materiais a agricultor contaminado

Agronegócio

30 de Abril de 2018 às 14:25

Liminar suspende posse de desembargador do TJRO

Agendada para a última sexta feira, não tem nova data para acontecer.

30 de Abril de 2018 às 08:49

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, participou da abertura do evento que ainda teve palestras e debates com os representantes de outras instituições nacionais e internacionais.

Presidente da Ameron representa Rondônia na 67ª Flam

Brasil e Mundo

25 de Abril de 2018 às 14:17

Condenação do tucano Eduardo Azeredo é mantida pelo TJ de Minas

Ex-governador responderá por peculato e lavagem de dinheiro

24 de Abril de 2018 às 16:28

Estas pessoas ocupam mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis da administração pública

Ao menos 58 mil autoridades têm foro especial

Política

24 de Abril de 2018 às 14:16

Justiça inclui trabalho infantil em cálculo da aposentadoria

No Brasil, porém, o trabalho só é legalmente reconhecido após os 16 anos de idade

24 de Abril de 2018 às 08:46

TJRO confirma condenação de Marcos Donadon e seu cunhado por lavagem de dinheiro

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Eurico Montenegro Junior e Oudivanil de Marins.

23 de Abril de 2018 às 11:04

TJ do RN cancela pagamento retroativo de penduricalho a juízes

A licença-prêmio pelos últimos 22 anos concedida por resolução daria R$ 300 mil de uma só vez aos magistrados.

17 de Abril de 2018 às 10:53

O condutor do veículo sofreu lesão medular. A vala estava sem sinalização.

Justiça manda município a pagar indenização a cidadão que se acidentou em buraco

Interior

17 de Abril de 2018 às 10:04

A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira.

Juízes do RN vão receber auxílio retroativo a 1996

Brasil e Mundo

16 de Abril de 2018 às 10:53

TRF-4 marca para o dia 18 julgamento do último recurso de Lula

Os embargos dos embargos não podem mudar a condenação de 12 anos e 1 mês imposta pelo tribunal ao ex-presidente.

13 de Abril de 2018 às 15:17

Tribunal nega tirar tornozeleira de doleira que reclamou não poder ir à praia

A defesa requeria ao tribunal a retirada do equipamento, alegando “violação ao princípio da dignidade humana e traumas físicos”

05 de Abril de 2018 às 17:03

Mesmo com rejeição de habeas corpus, prisão de Lula ainda não tem data

Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

05 de Abril de 2018 às 08:33

Lula pode ser preso hoje? Entenda o que acontece após decisão do STF

Habeas corpus que tenta evitar prisão do ex-presidente será julgado pelos ministros da Corte, a partir das 14 horas desta quarta-feira (04)

04 de Abril de 2018 às 09:00

Emenda e Lei de Anistia a PMs são inconstitucionais

O artigo constitucional anistiava (perdoava) policiais e bombeiros militares de todos os atos praticados, sindicâncias, processos administrativos, entre outros, em razão de manifestação (em movimentos) reivindicatória

28 de Março de 2018 às 09:51