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MP estabelece acordo para realização de eleição de conselheiros tutelares em Monte Negro

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Geral
10 de Maio de 2013 às 11:51

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ENSINO À DISTÂNCIA – Universidade é condenada a pagar danos morais por demora na conclusão de curso

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Geral
06 de Maio de 2013 às 10:46

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MP recomenda criação de escala de plantão para farmácias e drogarias

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Geral
26 de Abril de 2013 às 15:06

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Liminar determina melhoria na prestação de serviços de energia

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Geral
26 de Abril de 2013 às 12:57

Liminar determina melhoria na prestação de serviços de energia em São Francisco do Guaporé

USINAS - Presidente da Santo Antônio Energia defende implantação de seis novas turbinas

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Geral
05 de Abril de 2013 às 16:31

Esse limite existe, segundo o executivo, porque a concessionária terá que fazer o dimensionamento da casa de força que abrigaria as seis turbinas adicionais

MP firma TAC com o Município de Novo Horizonte para viabilizar realização de concurso

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Geral
04 de Abril de 2013 às 10:37

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Trabalhador surdo ganha indenização por dano moral

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Geral
23 de Março de 2013 às 18:46

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Justiça do Trabalho determina reintegração de dirigente sindical demitido por seguradora

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Justiça
22 de Março de 2013 às 15:35

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MP obtém liminar que proíbe municípios utilizarem aterro em Novo Horizonte

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Justiça
21 de Março de 2013 às 11:40

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SONEGAÇÃO - Empresa de senador é multada em Rondônia

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Política
18 de Março de 2013 às 10:51

Por força de determinação judicial , a Secretaria Estadual de Fazenda foi obrigada a fiscalizar a Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo - e, com apoio do Ministério Público de Rondônia, conseguiu, enfim, notificar os responsáveis pela a

Liminar requerida pelo MP suspende doação de terreno público para igreja em Guajará-Mirim

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Justiça
15 de Março de 2013 às 14:37

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MP obtém liminar que obriga Estado a reparar viaturas de presídio de São Miguel do Guaporé

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Geral
13 de Março de 2013 às 16:54

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VAI RUIR - Ministério da justiça investiga TELEXFREE

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Brasil e Mundo
11 de Março de 2013 às 14:03

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Justiça obriga secretário de finanças a realizar nova ação fiscal contra empresa de senador e vice

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Justiça
23 de Fevereiro de 2013 às 11:07

O Ministério Público de Rondônia ingressou com ação cível pública contra Bendito e Garcia para obrigá-los a realizar ação fiscal contra a União cascavel, antes que termine o prazo legal para tomar estas providências.

Justiça do Trabalho determina reintegração de trabalhador com câncer

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Geral
07 de Fevereiro de 2013 às 08:56

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JT suspende exigência do Banco do Brasil para funcionários e fixa multa de R$ 5 mi por descumprimento

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Geral
07 de Fevereiro de 2013 às 07:40

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MP obtém liminar que obriga Estado a providenciar ambulância por 24 horas em Buritis

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Justiça
04 de Fevereiro de 2013 às 15:39

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TRANSPORTE COLETIVO - Em ação do MP Justiça determina GPS em 90 dias e outras medidas sob pena de multa

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Justiça
14 de Dezembro de 2012 às 10:51

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TCE suspende novamente licitação para contratar empresa para formação de professores indígenas

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Justiça
05 de Dezembro de 2012 às 11:35

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Justiça cancela reunião que destituiu superintendente do Sebrae/RO

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Justiça
04 de Dezembro de 2012 às 14:00

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Eleições na OAB transcorrem normalmente

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Geral
19 de Novembro de 2012 às 14:46

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PAINEL POLÍTICO – Eleições na OAB podem marcar o início de um novo tempo - Por Alan Alex

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Geral
16 de Novembro de 2012 às 18:41

O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB-RO sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, no prazo de 30 dias, que será apreciada pela diretoria do Conselho Seccional

Eleição OAB-RO é na próxima segunda, dia 19

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Geral
16 de Novembro de 2012 às 08:15

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Tribunal de Contas detecta falhas e suspende licitação de Pimenta Bueno

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Justiça
09 de Novembro de 2012 às 10:25

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Justiça
09 de Novembro de 2012 às 08:28

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ELEIÇÕES 2012 - TRE-RO está pronto para o segundo turno

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Política
26 de Outubro de 2012 às 10:33

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MP obtém liminar que obriga Estado a comprar materiais para cirurgias no Hospital Regional de Cacoal

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Geral
25 de Outubro de 2012 às 11:00

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MP obtém liminar que obriga Município de São Miguel a providenciar transporte de pacientes do SUS

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Geral
23 de Outubro de 2012 às 14:33

MP obtém liminar que obriga Município de São Miguel a providenciar transporte de pacientes do SUS

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Geral
23 de Outubro de 2012 às 14:19

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MP obtém liminar que suspende construção de portal em Alvorada

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Geral
15 de Outubro de 2012 às 11:33

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MP move ação para que Estado construa prédio para CEEJA de São Miguel

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Justiça
09 de Outubro de 2012 às 16:48

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MP move ação para garantir quantidade mínima de ambulâncias em operação em Guajará

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Geral
05 de Outubro de 2012 às 15:03

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Frigorífico demite gestante e Justiça do Trabalho determina imediata reintegração ao quadro funcional

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Justiça
04 de Outubro de 2012 às 08:12

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TST irá julgar dissídio dos Correios

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Justiça
19 de Setembro de 2012 às 15:41

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SANTA LUZIA - Nomeação de cunhada para cargo em comissão leva MP a propor ação contra prefeito

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Geral
19 de Setembro de 2012 às 11:10

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MPE obtém proibição de propaganda de chapa majoritária em horário destinado à proporcional em Colorado

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Justiça
06 de Setembro de 2012 às 16:34

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Advogados do SINDSEF conseguem liminar na justiça para não descontar dias parados dos servidores em greve

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Geral
27 de Agosto de 2012 às 17:49

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Multa de R$ 1,5 mi por descumprimento de decisão do TRT será revertida para entidades beneficentes

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Justiça
24 de Agosto de 2012 às 14:25

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SINDSEF - Justiça Federal garante devolução dos dias parados de servidores em greve e estabelece multa

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Geral
15 de Agosto de 2012 às 09:03

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Liminar obtida pelo MP determina ao Estado esgotamento de rede coletora de hospital em Buritis

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Geral
09 de Agosto de 2012 às 16:22

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Defensoria Pública consegue liminar obrigando Câmara apresentar contas

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07 de Agosto de 2012 às 17:54

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Liminar obriga empresas a fazerem adequações no transporte intermunicipal de passageiros

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Geral
01 de Agosto de 2012 às 15:45

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MP ajuíza ação para acabar com lançamento de esgotos de hospital em córrego de Buritis

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Geral
24 de Julho de 2012 às 09:09

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Ministérios Públicos Estadual e Federal ingressam com ação para que IBAMA não emita licença de operação para Jirau

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Geral
17 de Julho de 2012 às 08:55

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MP de Rondônia e MPF ajuízam ação para manutenção de cota no reservatório da UHE Santo Antônio

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Justiça
16 de Julho de 2012 às 14:39

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