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Ele destacou que Código de Processo Civil de 2015 definiu como devem ser fixados os honorários advocatícios em seu artigo 85

21 de Junho de 2017 às 10:17

Turma Recursal condena servidores pelo crime de advocacia administrativa

Os réus apelaram da sentença que os havia condenado à pena de detenção e multa, sob alegação de ocorrência de prescrição e ausência de provas

20 de Junho de 2017 às 09:26

Supremo julga pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves

Senador foi flagrado, em operação controlada da Polícia Federal, recebendo R$ 2 milhões enviado pelo empresário Joesley Batista, da JBS

20 de Junho de 2017 às 08:50

Ezequiel Junior e Lucio Mosquini apresentam Medida Provisória aos agricultores

A visita ao município de Machadinho atribui-se a uma reunião marcada pelo deputado Ezequiel com Lucio e os agricultores de Machadinho e região

17 de Junho de 2017 às 08:36

Direito ao esquecimento é atalho para censura judicial, concluem especialistas

Segundo o advogado do Google, em vez de enfrentarem o ônus argumentativo e convencer o Judiciário das razões pelas quais um pedido de remoção se justifica, defensores pretendem criar um um “superdireito”, um “coringa”

13 de Junho de 2017 às 10:31

ABIN nega ter investigado ministros do supremo

Depois de admitir que o episódio cria uma "situação desconfortável", Etchegoyen disse que ligou para a ministra, e não para Fachin, "porque ela é presidente da Corte", além de não conhecer o relator da Lava Jato no STF.

11 de Junho de 2017 às 11:50

Supremo vai analisar homologação do acordo de delação do grupo J&F

Com a análise dos magistrados, decisões tomadas até aqui no curso dos inquéritos relacionados ao acordo de delação dos acionistas e executivos do grupo podem ser revistas pelos ministros.

10 de Junho de 2017 às 11:50

Gilmar Mendes vota contra cassação e TSE mantém Temer no poder

Julgamento de ação que julgava suposto abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer em 2014

10 de Junho de 2017 às 09:39

Temer recusa responder às 82 perguntas da Polícia Federal

Defesa do presidente enviou documento ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta

09 de Junho de 2017 às 17:25

Relator vota pela cassação da chapa Dilma-Temer; sessão é interrompida

Após Herman Benjamin, os ministros deverão votar na seguinte ordem: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes

09 de Junho de 2017 às 14:32

Violação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha leva à prisão

Consta na certidão do oficial de justiça que a desordem na residência da vítima provocou danos em diversos utensílios domésticos

09 de Junho de 2017 às 14:17

Jovem que matou ex durante sexo tem pena reduzida de 13 para 8 anos

Horas depois de ser presa, a jovem confessou o crime em entrevista: “queria matar alguém”

08 de Junho de 2017 às 11:26

Contribuinte pode apresentar procuração à Idaron com amplos poderes

TJ/RO determinou que a Idaron aceite uma procuração com amplos e limitados poderes ao outorgado

08 de Junho de 2017 às 08:36

Sem máquina de dinheiro, mais um estado está quebrando! – Por Sérgio Pires

Sem máquina de dinheiro, mais um estado está quebrando! – Por Sérgio Pires

08 de Junho de 2017 às 07:50

STF determina que prefeituras são obrigadas a devolver “taxa de incêndio”

Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, os contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça ressarcimento dos valores pagos nos últimos cinco anos.

03 de Junho de 2017 às 09:48

Polícia Federal prende ex-deputado Rocha Loures, o “homem da mala”

Rocha Loures foi preso preventivamente (antes da condenação) em Brasília

03 de Junho de 2017 às 07:55

Raupp participa de audiência pública em Pimenta Bueno

Viadutos construídos na BR-364, rodovia federal que corta a cidade dividiram o Setor Comercial

02 de Junho de 2017 às 17:11

Município terá que indenizar família de idoso que morreu ao cair em vala aberta

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a condenação do Município de Vilhena pela morte do idoso José Cassiano de Carvalho.

01 de Junho de 2017 às 15:29

TSE pode absolver Dilma e Temer

Magistrados de outros tribunais acreditam que o TSE esteja se rendendo à falta de opção no caso do presidente ter de deixar o cargo

01 de Junho de 2017 às 08:14

Desembargadores suspendem interdição parcial do presídio Urso Branco

Desembargadores suspendem interdição parcial do presídio Urso Branco

31 de Maio de 2017 às 16:42

TJ aceita denúncia de injúria do governador Confúcio contra Hermínio Coelho

Segundo os desembargadores, há indícios de que o parlamentar praticou crimes contra a honra

31 de Maio de 2017 às 10:21

Ele cumpria pena por assalto, mas foi solto para passar o Dia das Mães em casa.

Justiça nega recurso a acusado que matou namorada no Mirante 3

Polícia

31 de Maio de 2017 às 09:35

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

31 de Maio de 2017 às 09:42

uma vez que privilegiaria o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PT do B), um dos que foram beneficiados pela anistia

Procuradoria Geral de Justiça é contra anistia de policiais militares grevistas

Polícia

31 de Maio de 2017 às 08:56

Lei que proíbe saleiro na mesa de restaurantes é inconstitucional

Lei do Espírito Santo proibia a exposição de recipientes ou de sachês com sal em mesas e balcões de estabelecimentos

30 de Maio de 2017 às 09:37

Se desonrado o STF, nada mais estará a salvo nesta república! – Por Sérgio Pires

Se desonrado o STF, nada mais estará a salvo nesta república! – Por Sérgio Pires

27 de Maio de 2017 às 08:40

Ex-prefeito fica inelegível após perder a eleição por trocar voto por óculos

O ex-prefeito de Castanheiras, Claudio Martins de Oliveira (PP), está inelegível por 8 anos. A condenação foi imposta pelo Juízo da 15ª Vara Eleitoral que julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral de que o ex-prefeito e candidat

26 de Maio de 2017 às 15:59

Vereador cassado volta à Câmara Municipal; Rosani Donadon se livra da cassação

O efeito suspensivo foi concedido ao vereador pelo desembargador Walter Waltenberg Junior.

26 de Maio de 2017 às 15:24

MP 759 aprovada: regularização de terras irá avançar em RO, afirma Mosquini

A aprovação desta MP é uma das bandeiras do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO), que tem articulado no Congresso Nacional a sua aprovação

26 de Maio de 2017 às 09:46

Comissão aprova pagamento de adicional para empregado que vender férias

O relator acrescentou ao texto dispositivo prevendo que o adicional de férias também seja pago nos casos de paralisação total ou parcial da empresa por mais de 30 dias

25 de Maio de 2017 às 17:29

Citação a ministros do STF na delação JBS eleva desconforto com juízo na Corte

Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes aparecem na delação do empresário Joesley Batista

25 de Maio de 2017 às 08:39

TRT RO/AC nega recurso de Sindicato

O Sindicato autor alegou que houve violação à imagem e prática antissindical após um dos diretores sindicais ter excluído o presidente e demais membros da Diretoria dos grupos.

24 de Maio de 2017 às 08:25

Asfixia mecânica matou diretor de frigorífico citado em delação da JBS

Na sexta-feira, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologa a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da maior produtora mundial de carnes, em que eles acusam o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo

23 de Maio de 2017 às 17:03

Justiça recebe queixa do Governador contra o deputado Hermínio Coelho

Judiciário de Rondônia recebe queixa de governador contra deputado

23 de Maio de 2017 às 11:36

Justiça eleitoral cassa mandato de políticos de Pimenta Bueno

A Juíza Eleitoral Valdirene Ales da Fonseca Clemente na edição do Diário da Justiça Eleitoral de Rondônia a sentença de cassação do mandato de políticos de Pimenta Bueno

23 de Maio de 2017 às 10:04

MPF acolhe pedido da OAB e arquiva notícia de fato contra advogadas

As advogadas solicitaram o auxílio da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Rondônia

22 de Maio de 2017 às 17:23

CASO CHICO PERNAMBUCO - Acusado diz que não sabe de nada

Apontado como co-autor do assassinato do ex-prefeito de Candeias do Jamari, Diego Nagata da Conceição, entrou com um pedido de habeas corpus pleiteando sua libertação da cadeia, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia.

22 de Maio de 2017 às 14:59

Raupp na luta por recursos para a pavimentação da BR-174 entre Vilhena e Juína

Foram realizadas audiências públicas em Rondônia e no Mato Grosso para discutir o assunto

22 de Maio de 2017 às 14:24

Um presidente sob suspeita, pode continuar a nos governar? - Por Sérgio Pires

Um presidente sob suspeita, pode continuar a nos governar? - Por Sérgio Pires

20 de Maio de 2017 às 08:16

Empresário que estuprou funcionária pega nove anos de prisão no TJ

A denúncia, segundo ele, ocorreu devido o empresário não querer mais a jovem pois foi flagrado por sua esposa trocando carícias com a jovem dentro da empresa.

18 de Maio de 2017 às 15:10

Médicos do Município ganhavam mais que o prefeito

No Acórdão publicado hoje pelo Tribunal de Contas consta que a Prefeitura efetuou o pagamento a título de pagamento de plantões extraordinários.

18 de Maio de 2017 às 11:40

Fachin nega pedido de prisão de Aécio

No entanto, se o procurador-geral da República recorrer da decisão de Fachin, o plenário poderá avaliar o caso

18 de Maio de 2017 às 11:18

Os três pecados mortais que acabaram destruindo a CAERD – Por Sérgio Pires

Os três pecados mortais que acabaram destruindo a CAERD – Por Sérgio Pires

18 de Maio de 2017 às 09:13

Dono da JBS gravou Temer dando aval para pagar silêncio de Cunha

Segundo a reportagem, Temer teria indicado na frente de Joesley o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para solucionar um assunto da J&F (holding que controla a JBS), cujo conteúdo não foi revelado. Depois, Rocha Loures teria sido filmado recebendo uma

17 de Maio de 2017 às 20:04

Tribunal de Contas suspende início das cirurgias ortopédicas do HB

Tribunal de Contas suspende início das cirurgias ortopédicas do HB

17 de Maio de 2017 às 16:31