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As normas foram declaradas inconstitucionais, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, nesta segunda-feira (01/8)

NATUREZA: MP anula extinção do Parque Ilha das Flores e a redução da Reserva Limoeiro

Agronegócio

01 de Agosto de 2022 às 15:21

MEIO AMBIENTE: MP aguarda julgamento de ADI contra Lei Estadual que proíbe a destruição de bens

Na visão do MPRO, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa vai de encontro às normas gerais da União

21 de Julho de 2022 às 09:29

ESPAÇO ABERTO: Decisão nacional tira Vinícius da disputa ao governo

21 de Julho de 2022 às 08:49

RIO MADEIRA: MP obtém declaração de inconstitucionalidade de Decreto sobre garimpo

Conforme a ação, em 1991, o Governo de Rondônia editou decreto determinando a suspensão de toda e qualquer atividade de extração de minério ou garimpagem no segmento do Rio Madeira

19 de Julho de 2022 às 16:20

ESPAÇO ABERTO: STF decide que Rondônia não pode ter legislação para tratar sobre radioatividade

13 de Julho de 2022 às 08:52

País soma 1,6 milhão de metros cúbicos de estoques de diesel A S-10

IMPORTAÇÃO: Ministro diz que Brasil tem estoque de diesel para 50 dias

Agronegócio

12 de Julho de 2022 às 15:30

O fertilizante inteligente e ecológico, de liberação lenta, foi capaz de aumentar a biomassa da soja

SOJA: Novo fertilizante ecológico e inteligente aumenta a produtividade

Agronegócio

08 de Julho de 2022 às 17:23

ADVOGADOS: STF diz que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos estatais

O entendimento é de que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbência aplicáveis aos advogados privados

25 de Junho de 2022 às 08:52

VALORES: STJ nega redução de mensalidades escolares em virtude da pandemia

A consumidora alegou que, com a determinação de fechamento temporário das escolas – fato superveniente –, o contrato se tornou extremamente vantajoso para uma das partes

22 de Junho de 2022 às 11:02

Na portaria, a OAB Rondônia argumenta que em 2005, o Supremo Tribunal Federal já tinha se posicionado sobre a incompatibilidade do exercício da advocacia com a atividade policial

PORTARIA: OAB/RO suspende inscrição de policiais e militares nos quadros da instituição

Polícia

21 de Junho de 2022 às 18:53

FAMÍLIA: STF afasta incidência do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias

Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação

07 de Junho de 2022 às 09:58

ESPAÇO ABERTO: ANS enche os cofres dos planos de saúde e ignora população e médicos

01 de Junho de 2022 às 08:56

PVH SHOPPING: Semana do Meio Ambiente terá exposições, workshops, oficinas e palestras

O evento, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema)

27 de Maio de 2022 às 10:50

Mais informações: (69) 99254-2827/3026-4141

AUTO ESCOLA PARATI: Aproveite as condições especiais e tire sua primeira CNH

Destaques Empresariais

27 de Maio de 2022 às 08:37

MILITARES: STF acaba com norma que proibia a prisão disciplinar de policiais e bombeiros

Entre outros pontos, a Corte entendeu que a lei invadiu matéria de iniciativa legislativa dos governadores.

26 de Maio de 2022 às 14:48

PREOCUPAÇÃO: Alexandre Moraes suspende redução de IPI e beneficia Manaus

A liminar será submetida a referendo do Plenário para análise

06 de Maio de 2022 às 17:00

DECISÃO: STF define que criação de cargos em comissão da ALE/RO é ilegal

Decisão aplicou jurisprudência da Corte onde tarefas de caráter técnico e administrativo não configuram cargos comissionados

27 de Abril de 2022 às 10:13

CONSTITUIÇÃO: TJRO diz ser inconstitucional emenda que criou carreira de policiais penais

Para o Pleno do Tribunal de Justiça, legislativo invadiu competência do Poder Executivo ao tratar sobre cargos e remuneração de servidores estaduais

19 de Abril de 2022 às 16:40

DERROTA: Servidores municipais perdem GPE/VPNI após decisão do TJRO

Eles tentavam evitar a retirada de gratificações dos salários a pedido do Ministério Público

18 de Abril de 2022 às 11:08

EM RONDÔNIA: PGR é contra porte de arma para atiradores desportivos

O procurador-geral afirmou que o Supremo já definiu que o porte de arma de fogo é uma temática que afeta a segurança nacional e que, portanto, apenas a União tem competência para legislar sobre a matéria

18 de Abril de 2022 às 09:16

Através da assessoria legislativa, Boabaid conseguiu informações sobre a derrubada do veto por parte da ALE/RO

DECISÃO: Presidente da Assfapom explica derrubada de veto sobre alíquota dos militares

Polícia

11 de Abril de 2022 às 11:32

Mais informações: (69) 99254-2827/3026-4141

AUTO ESCOLA PARATI: Aproveite as condições especiais e tire sua primeira CNH

Destaques Empresariais

07 de Abril de 2022 às 11:13

STF: Servidores admitidos sem concurso não entram em plano de cargos

Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser consolidadas pelo decurso do tempo.

30 de Março de 2022 às 10:08

STF: Reajustes automáticos no MP e na advocacia pública de RO são inconstitucionais

A Constituição Federal veda expressamente qualquer vinculação remuneratória que possa gerar aumentos em cadeia.

26 de Março de 2022 às 10:55

JURÍDICO: TSE nega recurso ao MP e PL e mantém Eyder Brasil no cargo

O Tribunal Superior Eleitoral julgou dois recursos que visavam a cassação do mandato eletivo do deputado Estadual Eyder Brasil

21 de Março de 2022 às 11:00

ESPAÇO ABERTO: Ex-senador Ivo Cassol está fora das eleições de outubro

10 de Março de 2022 às 09:19

NÃO PARTICIPA: STF decide que ex-governador Cassol está fora das eleições de 2022

Foram 6 votos a 4, que deixaram ele sem poder disputar o pleito desse ano

09 de Março de 2022 às 18:01

Lei que autoriza a contratação de médicos formados no exterior, diz TJ-RO

Para atuarem no Brasil precisam passar nas provas do Revalida

09 de Março de 2022 às 10:17

ESPAÇO ABERTO: Placas solares vão atender comunidades sem rede de energia

09 de Março de 2022 às 10:14

STF: Justiça não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação

A Corte entendeu que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela agência reguladora e amparado no contrato de concessão afronta o princípio da separação dos Poderes

22 de Fevereiro de 2022 às 16:13

ESPAÇO ABERTO: Lei relacionada à saúde e aprovada na Assembleia é inconstitucional, afirma MP

15 de Fevereiro de 2022 às 09:02

PAGAMENTO: MP quer saber sobre fontes de custeio para tratamento médico em rede privada

Entre os vícios da norma, o MP aponta que o dispositivo legal não indica a fonte de custeio para a prestação do serviço

14 de Fevereiro de 2022 às 09:24

SITUAÇÃO: Cassol emite nota esclarecendo sobre julgamento no STF

Ele está referindo a informação veiculada por uma jornalista em um blog dizendo que o ex-governador estava inelegível

10 de Fevereiro de 2022 às 10:06

BALA: Partido entra na justiça contra lei de RO que autoriza porte de arma esportivo

Na prática, a lei de Rondônia permite que o atirador desportivo solicite o porte de sua arma registrada na Polícia Federal apenas anexando o seu Certificado de Registro (CR) comprovando que é um CAC

07 de Fevereiro de 2022 às 11:48

ESPAÇO ABERTO: Estudo aponta Rondônia com menor índice de desemprego no Norte

04 de Fevereiro de 2022 às 08:23

ELEIÇÃO 2022: Julgamento de Ivo Cassol no STF irá acontecer na próxima semana

Para a defesa, o prazo definido pela Lei da Ficha Limpa vem impondo uma grande injustiça

03 de Fevereiro de 2022 às 17:31

ICMS: MP entra com ADI contra trecho da Lei de Recuperação de Créditos

Para Ministério Público, essa modificação realizada pelo Poder Legislativo é formalmente inconstitucional

01 de Fevereiro de 2022 às 09:27

MEIO AMBIENTE: Ministério Público ingressa com ADI contra decreto que libera garimpo no Madeira

No entendimento do Ministério Público, o decreto, que autoriza o garimpo no trecho compreendido pela Cachoeira de Santo Antônio e a divisa interestadual com o Amazonas, extrapola a competência regulamentar

20 de Janeiro de 2022 às 15:46

CAPITAL: Servidores da Prefeitura de Porto Velho devem apresentar carteira de vacinação

Magistrada reforçou a importância do resguardo trazido pela normativa relembrando o surgimento da nova cepa da COVID-19

10 de Janeiro de 2022 às 15:48

PORTO VELHO: Mais de 30 mil pontos foram atendidos com iluminação

Ação contemplou todos os bairros da capital, além de distritos, comunidades rurais e equipamentos públicos

22 de Dezembro de 2021 às 09:20

COMBUSTÍVEIS: Presidente aprova mistura de 10% de biodiesel no óleo diesel

Teor da mistura vale para todo o ano de 2022

17 de Dezembro de 2021 às 15:26

PESQUISA: Fraude e corrupção alimentam grilagem de terras em RO e no Brasil

Pesquisa inédita identificou 21 riscos de fraude e corrupção, que contribuem para o desmatamento, violência no campo e atrapalhar a economia do país

18 de Dezembro de 2021 às 10:59

STF: Federações partidárias devem se registrar até 6 meses antes da eleição

A medida cautelar será submetida a referendo no plenário virtual da Corte.

08 de Dezembro de 2021 às 15:29

DECISÃO: STF autoriza concursos em Estados e municípios em recuperação judicial

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

30 de Novembro de 2021 às 09:57