A decisão que se pretendia mudar tem como recurso cabível o de Agravo de Execução de Pena, não servindo o Habeas Corpus como meio de recurso.
Polícia cumpre mandado de prisão por determinação judicial
TJRO mantém decreto de prisão a acusado de homicídio que estava foragido
O recurso de apelação foi julgado pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em sessão realizada nesta quinta-feira, 9/6.
O MPF apresentou uma lista de bens que desapareceram dos prédios do TRE/RO.
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