O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retorna nesta quinta-feira (29) de junho, a partir das 9:00h para o que vem a ser 3ª e última sessão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, dia em que os ministros devem finalizar a votação e dar o parecer.
Na sessão anterior, ocorrida nesta última terça-feira (27) de junho, o Ministro Benedito Gonçalves, votou a favor da condenação de Bolsonaro, para deixá-lo inelegível pelos próximos oito anos.
Resumo:
Bolsonaro é alvo de um processo em que o PDT (Partido Democrático Trabalhista) o acusa de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada por usar bens da administração pública em benefício da campanha eleitoral.
Em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022 transmitida pela TV Brasil, Bolsonaro questionou o resultado das urnas eletrônicas, colocando em dúvida o sistema eleitoral brasileiro, além de criticar ministros de tribunais superiores.
Próximos passos:
Com o voto do Ministro do STF, Benedito Gonçalves, restam agora nesta quinta-feira (29), os seis demais ministros votarem. Que será na seguinte ordem:
Raul Araújo - STJ
Floriano de Azevedo Marques - TSE
André Ramos Tavares - TSE
Cármen Lúcia - STF
Nunes Marques - STF
E, por último Alexandre de Moraes – Presidente do STF.
Para formar maioria, serão necessários quatro votos.
Jair Bolsonaro pode recorrer. Caso algum magistrado solicite vista do processo, deverá devolver os autos para a retomada do julgamento em até 30 dias, renováveis por mais 30 dias.