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JÁ ESTÁ VALENDO: Lei obriga pitbulls a usarem focinheiras e passarem por cadastro em RO

Essa Lei foi sancionada após o registro de uma série de ataques de Pitbull no Estado

Rondoniaovivo
24 de Janeiro de 2025 às 07:25
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JÁ ESTÁ VALENDO: Lei obriga pitbulls a usarem focinheiras e passarem por cadastro em RO

Foto: ILUSTRATIVA/Reprodução da internet

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O governo de Rondônia sancionou a Lei 5.973 de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT), que estipula a obrigatoriedade do uso de focinheiras em cães agressivos que transitam nos logradouros públicos em todo o estado de Rondônia. 
 
A Lei, sancionada pelo vice-governador Sérgio Gonçalves (UNIÃO), ainda determina o registro desses animais junto aos órgãos competentes, fornecendo informações sobre a raça, características físicas e comportamentais. 
 
"A criação de cães agressivos no Estado de Rondônia deverá ser realizada de forma responsável e segura, garantindo a integridade física e psicológica dos animais e da comunidade", justificou o vice-governador Sérgio Gonçalves. 
 
Essa Lei foi sancionada após uma série de registros de ataques de pitbull em todo o Estado, levando a um clamor popular sobre a atuação do Estado para evitar que novas tragédias aconteçam. 
 
A Lei já entrou em vigor desde o último dia 08 de janeiro.
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tags : Rondoniaovivo , PortoVelho , RONDÔNIAAOVIVO , notícia , pitbulls , pets , focinheira , ataques , lei , cadastro , Notícia

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