O Ministério Público do Trabalho (MPT) acatou pedido do deputado Léo Moraes (Podemos) e vai atuar para que o Estado providencie o pagamento das rescisões e dos dias trabalhados dos mais de 500 profissionais da saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas, dentre outros, contratados emergencialmente para atender a explosiva demanda durante o ápice da pandemia da covid-19.
O vice-procurador chefe do MPT RO/AC, Carlos Alberto Lopes de Oliveira encaminhou essa semana a denúncia feita pelo deputado Léo Moraes à Secretaria Processual, para autuação.
“Não se pode deixar de pagar a rescisão e os dias trabalhados. A inobservância disso pode fazer com que se incorra, inclusive, em crime de responsabilidade”, alertou Léo Moraes por ocasião da denúncia ao MPT.
Léo Moraes comemorou o acatamento da denúncia que para ele, “vai fazer justiça às centenas de profissionais que foram contratados num momento agudo da pandemia, estiveram na linha de frente correndo todos os riscos e depois foram praticamente enxotados, sem receber suas rescisões nem os dias trabalhados”.