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NO SKATE PARK: Ellis Regina e Macário protocolam anteprojeto que autoriza atividades de ambulantes
Os vereadores e a comissão foram recebidos em audiência pelo secretário-geral de Governo da Prefeitura, Fabrício Jurado, que agora terá a missão de analisar e discutir com o prefeito a elaboração do Projeto de Lei
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Foto: Divulgação
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Os vereadores Ellis Regina e Macário Barros (representado por seu chefe de gabinete Liê Sarrates), acompanhados de uma comissão de vendedores ambulantes, protocolaram na manhã desta quarta-feira 28.07, a minuta do anteprojeto de Lei Complementar que autoriza a atividades desses trabalhadores para a exploração comercial na área restrita do skate Park, região leste da cidade.
Os vereadores e a comissão foram recebidos em audiência pelo secretário-geral de Governo da Prefeitura, Fabrício Jurado, que agora terá a missão de analisar e discutir com o prefeito a elaboração do Projeto de Lei que será enviado à Câmara Municipal para votação. Desde a semana passada, a comissão e a vereadora vêm discutindo a questão dos ambulantes do Skate Park com o Município.
“Esses trabalhadores sobrevivem da informalidade e querem trabalhar na área do Skat Park comercializando produtos diversos para seus frequentadores. Sem concessão, não há como trabalhar no local, pois na ilegalidade correm o risco de serem multados e terem a mercadoria apreendida. O Projeto busca justamente autorizar a exploração comercial do local por esses trabalhadores”, disse Ellis.
O secretário geral de Governo, Fabrício Jurado, entendeu a situação e disse que a organização dos espaços públicos é um trabalho necessário realizado para a atual administração para evitar depredação do patrimônio público, citando, como exemplo, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, que também terá concessões públicas para quem quiser explorar seus espaços.
O Skate Park foi totalmente revitalizado pelo Município e hoje é um dos principais pontos de lazer e entretenimento da cidade. O local é muito utilizado para a caminhada e outras práticas esportivas e, por isso, é um excelente ponto comercial para a exploração de serviços como venda de comida e bebida. São serviços que podem gerar rendas para os trabalhadores e impostos para a cidade.
“Esse trabalho vem sendo construindo conjuntamente com a participação dos trabalhadores informais, e também por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Serviços Básicos e ainda pela Coordenadoria de Posturas. Todos tiveram participação relevante na confecção desse anteprojeto”, finalizou a vereadora.
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