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VEREADORA: Ellis Regina votou contra projeto que aumenta alíquotas da Contribuição Assistencial do IPAM
O essencial é que no tempo de pandemia, nada fosse retirado do contracheque dos servidores neste momento
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Foto: Divulgação
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A vereadora Ellis Regina (Podemos) votou contra a aprovação do Projeto de lei Complementar nº 1122/2020, que aumenta de 11% para 14% a alíquota da previdenciária do Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal (IPAM). O projeto é de autoria do Executivo Municipal e foi aprovado esta semana durante sessão em videoconferência.
Em sua justificativa de voto, a vereadora ressaltou a intempestividade do aumento, em época de pandemia. Segundo ela, o aumento foi proposto sem a devida participação dos trabalhadores, que são os maiores interessados na questão, uma vez que o instituto é mantido com dinheiro do servidor público municipal. “O servidor deveria ter sido consultado e opinado sobre o aumento”, disse Ellis.
“O essencial é que no tempo de pandemia, nada fosse retirado do contracheque dos servidores neste momento. Não dá para aceitar esse aumento a toque de caixa sem que os trabalhadores tenham voz ativa. Precisamos saber de que forma foram feitos esses cálculos atuariais que levaram o município a rever o valor dessa alíquota”, questionou a vereadora.
Segundo Ellis Regina, que também é presidente do Sindicato que representa o servidor municipal (Sindeprof), há outros dois projetos relativos ao IPAM e que estão em vias de votação na Câmara Municipal: o PLC 1124/2020, que aumenta de 7% para 9% a alíquota assistencial e o 1126/2020, que cria cargos fixos, alterando o PCCS dos servidores do instituto.
“O aumento das alíquotas denota que o Instituto precisa melhorar sua arrecadação para custear seus fundos. Então era necessário fazer economia de gastos. E porquê então criar mais cargos fixos e com altos salários se o instituto aparenta estar sem condições financeiras?”, questionou.
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