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Ana Maria Negreiros luta pelo fim da tributação aos taxistas
Ana Maria Negreiros luta pelo fim da tributação aos taxistas
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Foto: Divulgação
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A vereadora Ana Maria Negreiros comemorou a aprovação do projeto de lei complementar n. 761-2014 que corrige a expressão “ou não” constante no artigo 22 da Lei complementar n.369 de 2009 que foi alterada pela Lei Complementar n. 400-2010. De acordo com a vereadora por causa de um erro de interpretação na lei de 2010, a secretaria municipal de transito (Semtran) cobrava o imposto sobre serviço (ISS), tanto do taxista, dono da placa quanto dos dois motoristas “viração”. Com a aprovação em primeira e segunda discussão no plenário da Câmara imposto será cobrada apenas do titular da placa. O projeto agora segue para ser sancionado pelo prefeito Mauro Nazif.
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Ana explicou que ano passado foi autora do projeto que criava a carteirinha universal. O projeto foi aprovado e foi uma das mais importantes conquistas para a classe. “Foram nove meses trabalhando nesse projeto e participando de varias reuniões com o prefeito Mauro e o secretário da Semtran. O projeto foi aprovado em duas discussões no plenário da Câmara”, disse.
De acordo com a vereadora antes do projeto apenas era permitido além do proprietário da placa um taxista “viração”. Ana proprôs no projeto a permissão para mais uma vaga favorecendo a criação de emprego e consequentemente renda. O projeto foi aprovado e sancionado pelo prefeito.
A parlamentar explicou que foi a partir daí sansão desta lei é que a Semtran começou a cobrar o ISS dos três motoristas, o titular e os dois virações. “Começamos outra luta para corrigir este erro. Encaminhei um anteprojeto ao executivo corrigindo esta falha e estava sendo analisado pelo Prefeito. O vereador José Wildes veio somar conosco nesta luta em prol da categoria.
“Acredito que esta lei será aprovada pelo prefeito que sempre sensibilizou com as causas da categoria e sempre sancionou projetos de minha autoria que beneficiaram os taxistas da nossa cidade. Esta será mais uma conquista para a classe que transporta passageiros diuturnamente, movimentando a economia da nossa cidade”. Ana Maria acrescentou que a lei beneficiará também os mototaxistas e frentistas.
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