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Departamento de Informática da ALE apresenta o programa de Sistema de Controle de Verba Indenizatória
Em atendimento a recomendação do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas, a Assembléia Legislativa através do Departamento de Informática apresentou nesta segunda-feira (30).
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Foto: Divulgação
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Em atendimento a recomendação do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas, a Assembléia Legislativa através do Departamento de Informática apresentou nesta segunda-feira (30), o Sistema de Controle de Verba Indenizatória que disciplinará a utilização de cota mensal para ressarcimento de despesas relacionadas com as atividades parlamentares, despesas de transportes e correlatas.
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O sistema passará a funcionar a partir do mês de agosto e estará disponível para todos os cidadãos. De acordo com o diretor do Departamento de Informática, Roberto Jorge, todas essas despesas deverão ser lançadas nesse sistema até o último dia útil de cada mês, caso contrário, o sistema fechará o lote automaticamente e a verba indenizatória será gozada.
Conforme o parágrafo 1º da Resolução nº 262/14, o montante que não for utilizado no mês de referência acumula-se para o mês seguinte, até o limite da cota mensal, perdendo o deputado, direito de utilizar o montante acumulado acima do referido limite.
O assessor técnico, Alexei Abdo, explica que o conjunto dos gabinetes, controladoria geral, secretária geral e financeiro, passarão a ter mais agilidades no trâmite desses processos. “Assim que todo processo correr, o próprio sistema irá cadastrar esse conteúdo na virada do mês, no portal da transparência do sistema de informação da Assembleia,” disse.
O assessor finalizou explicando que a partir da próxima semana, todos os gabinetes irão receber um memorando a respeito do cadastramento de usuário para a utilização do sistema, e que outras reuniões e treinamentos serão realizados para esclarecer as dúvidas sobre esse novo sistema adotado.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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