Corrupção comprovada passa de R$ 3 bilhões, mas retorno aos cofres públicos é mixaria

Política em Três Tempos

Por Paulo Queiroz

1 – HAJA CORRUPÇÃO!

Para ficar apenas nos últimos 10 anos, consta que os prejuízos gerados pela corrupção envolvendo dinheiro público no Brasil ultrapassam a casa dos bilhões - algo em torno de R$ 3,3 bilhões para chegar mais próximo. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), só por irregularidades os cofres públicos deveriam receber de volta R$ 3,3 bilhões entre 2001 e 2008 (até final de junho). Isto é, pelo menos, o que informa um especial disponível na “Folha Online”. Esse cálculo é resultado dos cerca de 12 mil processos que foram abertos no órgão neste período para investigar irregularidades nos gastos do dinheiro público.

Os valores da CGU dizem respeito apenas aos gastos feitos com dinheiro da União. Para tentar dimensionar o real efeito da corrupção sobre o país, outras instituições têm produzido estimativas sobre o prejuízo gerado pelos corruptores. A CGU é responsável por fiscalizar todos os que recebem dinheiro federal: ministérios (exceto o da Defesa, o Itamaraty e o gabinete da Presidência), Estados, municípios e entidades civis.

Um estudo da Fiesp afirma que a economia brasileira perde em média US$ 6,5 bilhões (cerca de R$ 10,5 bilhões) por ano com corrupção. A estimativa foi divulgada no começo de 2007, mas, segundo a entidade, ainda é atual, já que o índice do país no ranking da Transparência Brasil -dado utilizado pelo estudo- pouco mudou entre 2005 e 2007. No ano passado, o Brasil ocupava a 72ª posição, no mesmo lugar que México, China e Índia. Esse ranking é feito através de estudos e pesquisas de opinião que consideram a percepção de corrupção na área pública de 180 países.

Outro levantamento sobre o assunto foi feito pelo professor do Instituto Econômico Suíço, Axel Dreher. Levando em consideração dados entre 1984 e 2006, Dreher calculou que o país perde indiretamente cerca de R$ 1,5 bilhão por ano devido aos efeitos da corrupção sobre os investimentos estrangeiros, os gastos do governo e também o que deixa de ser gerado em educação, por exemplo.

2 – ALGO IMENSURÁVEL

Já a ONG Transparência Brasil não faz qualquer tipo de estimativa sobre os custos da corrupção. "Não fazemos isso por ideologia. Não temos idéia de quanto se gasta direta ou indiretamente, é algo imensurável", afirma Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG. A organização tampouco se arrisca a apontar os instrumentos usados pelos corruptos. "Pode ser através de licitação, mas também por indicação de cargos; quanto mais falhos os mecanismos de fiscalização do Estado, mais corrupção", diz Angélico.

O ministro da CGU, Jorge Hage, disse em recente declaração que ao menos 20% dos municípios fiscalizados apresentam irregularidades graves na gestão dos recursos públicos federais. O número chega a 70% se forem consideradas irregularidades médias. O índice de retorno aos cofres públicos é muito baixo porque a CGU manda a auditoria para o TCU, que tem competência para buscar o ressarcimento, mas não pode exigir a tomada do bem ou do dinheiro. O tribunal tem que mandar a cobrança para as Procuradorias, que recorrem ao Judiciário. Aí entra a tragédia de execução para cobrança de dívidas.

Sobre obras públicas, o TCU afirma que 77% apresentavam algum tipo de irregularidade em 2007, sendo que 33,3% tinham irregularidades consideradas graves e com paralisação recomendada. Segundo a assessoria do órgão, não se pode afirmar que todas as irregularidades são desvio de dinheiro: as mais comuns são superfaturamento e deficiências nos projetos. O TCU condenou, no ano passado, 1.733 pessoas por má gestão de recursos públicos. Em 2008 (até junho) esse número chega a 1.152.

O tribunal considera que "os benefícios gerados por sua atuação" no 1º trimestre de 2008 foram de quase R$ 3 bilhões. Mas nesse total, além de combate a irregularidades em obras públicas, estão também eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos, interrupção de pagamento de vantagens indevidas, redução de tarifa pública, entre outros. Ou seja, nem todos estão ligados à corrupção.

3 – LEIS ENGAVETADAS

Enquanto isso, diversos Projetos de Lei que tratam da punição e prevenção à corrupção, classificados como prioritários, ou seja, dispensam exigências regimentais para serem incluídos na “Ordem do Dia”, chegam a esperar até 15 anos para serem votados. É o que revela o jornalista Milton Júnior, do site “Contas Abertas”. De acordo com a reportagem, caso estes projetos fossem aprovados, o país contaria hoje com, pelo menos, mais 68 instrumentos legais de controle da corrupção.

Apenas em 2007, foram apresentadas 31 propostas de combate à corrupção – mesmo número de propostas sugeridas entre 1993 e 2006. Em 2008, foram mais cinco projetos de lei colocados à apreciação dos parlamentares. Todos versam sobre ações preventivas diretas e indiretas sobre corrupção. Algumas dessas proposições legislativas tramitam em conjunto.

Em diversos diagnósticos e estudos realizados sobre a corrupção no Brasil, verifica-se que os casos e escândalos se alimentam, muitas vezes, na mesma fonte. A imunidade parlamentar, por exemplo, é um desses sustentáculos. Outros pontos relevantes seriam o de sigilo bancário excessivo, a falta de transparência nos gastos públicos, a elevada quantidade de funções comissionadas e a morosidade da Justiça.

Além destes, a falta de critérios para elaboração e repasses de recursos de emendas parlamentares também é um problema. A propósito, este foi alvo do PL 2850/08, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que caracteriza como crime a utilização das emendas parlamentares à lei orçamentária como instrumento de barganha para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso.

Existe um conjunto considerável de normas que, de alguma forma, estão ligados às funções de prevenção e combate à corrupção. Mas num país como o Brasil, onde os escândalos de corrupção geram bilhões em prejuízos aos cofres públicos, não é difícil entender o porquê de tantos projetos pedirem a alteração, reformulação e atualização da legislação.