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ELEIÇÕES 2008 - Presidente do TSE diz que vai divulgar nomes de candidatos que são réus para manter eleitores informados
ELEIÇÕES 2008 - Presidente do TSE diz que vai divulgar nomes de candidatos que são réus para manter eleitores informados
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Foto: Divulgação
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse hoje (16) que pretende divulgar nomes de políticos com vida pregressa incompatível com a moralidade para que os eleitores possam se informar sobre os candidatos que disputam as eleições. “O TSE cumprirá o seu dever a que corresponde o direito fundamental de todo cidadão de ser informado quanto à vida pregressa daquele que postula o seu voto”, disse.
Ayres Britto defende que este procedimento já seja feito nas eleições de outubro próximo. O presidente do TSE levará a proposta aos demais ministros amanhã (17) para definir a melhor forma de se fazer esta divulgação. Segundo o ministro, a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que ao registrar uma candidatura os partidos e coligações apresentem certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual, o que já seria uma limitação à candidatos com problemas.
Projeto de lei
Nesta tarde, o presidente do TSE recebeu a visita do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, que é bispo auxiliar do Rio de Janeiro (RJ). Representando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), dom Dimas apresentou ao ministro minuta de um projeto de lei de iniciativa popular para alterar a Lei de Inelegibilidades (Lei complementar 64/1990).
O projeto prevê a inclusão entre os inelegíveis dos políticos que tenham renunciado a cargos públicos para fugir de cassação, dos condenados em primeira instância e dos que tiveram denúncia contra eles acolhida por algum órgão colegiado. O secretário-geral da CNBB citou como exemplo, no último caso, os réus no caso conhecido como Mensalão, que tiveram denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal. “Vimos dar ciência ao TSE sobre a iniciativa do movimento que reúne 36 entidades. A idéia é impedir candidaturas para termos candidatos compatíveis com as necessidades da sociedade”, defendeu.
A coleta de assinaturas já está sendo feita de forma descentralizada por todas as organizações que integram o movimento. A previsão é de que em julho se consiga as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para apresentar o projeto ao Congresso Nacional.
Além do secretário-geral da CNBB, estiveram no encontro o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo; um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Amauri Serralvo; o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), um organismo vinculado a CNBB, Carlos Moura; a diretora social da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (Unasus), Jovita José Rosa; representante do Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Confea), Miguel Araújo; representante da coordenação nacional da Cáritas Brasieira, José Magalhães de Sousa. e um representante da coordenação nacional do Movimento Voto Consciente, Edson Dezan.
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