MPE flagra esquema de venda ilegal de selos holográficos para carteiras de estudante
Uma operação na tarde deste sábado, envolvendo o Ministério Público e o serviço reservado da Policia Militar, culminou com o fechamento da UEES/RO – União Estadual dos Estudantes Secundaristas, localizada na rua Floriano Peixoto, 728, em frente ao SET - Sindicato de Empresas de Transportes de Porto Velho.
De acordo com informações colhidas no local, o Promotor de Justiça Matheus Gonçalves Sobral recebeu durante seu plantão no MPE, denúncia formulada pelos organizadores de um evento programado para esta noite na capital, informando que integrantes da referida entidade estudantil estavam selando carteiras com a insígnia da Semtran – Secretaria Municipal de Trânsito, ação esta, de exclusiva competência do SET, em cumprimento a um TAC - Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público.
O promotor Matheus, em diligência investigativa, ligou para a sede da UEES, e sem se identificar, perguntou se havia selo holográfico para vender. Prontamente foi-lhe dito que sim e também informado o preço, R$ 25,00.
Ás 16h40, um agente á paisana do Serviço Reservado da PM, disfarçado trajando roupas esportivas , foi na entidade com uma carteira "isca" em nome de J.M.V. para receber o selo ilegal. Dentro do prédio da entidade estudantil, o funcionário Rodrigo José Cardoso, 20 anos , que alega ser “puxador de carteiras” da UEES ( diz receber vinte reais por dia para captar clientes na rua), selou a carteira mediante o pagamento do valor combinado via telefone.
Após sair do prédio da UEES, com a comprovação da materialidade do delito, o policial sinalizou OK ao promotor, que em companhia de uma guarnição da Policia Militar, estavam de campana aguardando o resultado da ação investigativa.
A Guarnição do 1BPM, RP 496, comandada pelo CB PM Passos, auxiliado pelos PMs Amaral e Uelinton entraram na entidade, acompanhados pelo promotor Matheus Sobral, onde após explicação dos fatos e delitos aos presentes, foi dada voz de prisão para Edvaldo Amaral, presidente da UEES e chefe dos monitores da Casa do Adolescente Infrator na capital. O mesmo foi conduzido a Central de Polícia juntamente com seu funcionário, Rodrigo José Cardoso( acusado de selar e negociar com policial dentro da entidade) e mais três testemunhas, sendo uma menor, para serem ouvidos pela autoridade policial.
Na delegacia foi registrado o Boletim de Ocorrência n.3887, sendo tipificado pelos policiais militares como ação de apoio a autoridade, no caso, em cumprimento a solicitação de Promotor de Justiça no exercício legal de sua função de fiscal diligente da lei.
UEES
Mesmo diante do flagrante delito, o presidente da entidade, Edvaldo Amaral desafiou o promotor Matheus Sobral a provar que tivesse ocorrido qualquer ilicitude no local, alegando que o prédio podia ser revistado que nenhum selo holográfico seria encontrado. Disse também que quem sela as carteiras é o SET - Sindicato das Empresas de Transporte. Para tanto, uma placa informativa aos estudantes afixada na sede da entidade, informando sobre a obrigatoriedade do SET em aplicar o selo, seria a prova que eles cumprem a lei.
Porém, Amaral não soube explicar como o policial conseguiu selar a carteira na tarde deste sábado, mesmo com o SET fechado.