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Acre - TCU condena reitor da Ufac por sonegação de informações

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Da Redação
01 de Agosto de 2007 às 08:06
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Acre - TCU condena reitor da Ufac por sonegação de informações

Foto: Divulgação

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*O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o reitor Jonas Pereira de Souza Filho, da Universidade Federal do Acre (Ufac) a pagar multa de R$ 2 mil pela sonegação de processos, documentos e informações solicitadas por uma auditoria do próprio TCU. Segundo o órgão, os documentos eram necessários para a análise das áreas de pessoal, convênios e licitações. *Os documentos sonegados não permitiram avaliar, por exemplo, o desempenho da Procuradoria Jurídica da Ufac na defesa contra ações movidas por seus servidores referentes a antigos planos econômicos de governo (Plano Bresser, Plano Collor e URP). Também foi vedado o acesso dos técnicos às planilhas demonstrativas dos valores a que foi condenada a universidade nas ações. *O reitor Jonas Filho, que discorda da denúncia, disse que vai recorrer da decisão. "O que aconteceu foi que os fiscais queriam fazer uma avaliação no curso de Direito e eu não permiti, porque discordei dos critérios que seriam usados para isso. As universidades é que devem avaliar seus cursos e isso já está sendo estabelecido em várias universidades. Por isso eu discordei, ainda discordo e vou recorrer", explica o reitor, que ainda não foi notificado. *Para o TCU, o reitor tinha poder hierárquico para exigir que os servidores do setor jurídico fornecessem os documentos, mas não o fez. O reitor terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional. Os ministros do TCU autorizaram cobrança judicial em caso de necessidade. Cópias dos autos também foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) para providências cabíveis. *Os planos Bresser, Verão e URP foram criados pelo governo federal e atingiram milhões de servidores públicos em todo o País. Desde o fim da década de 90, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos começassem a ser indenizados, o que vem sendo feito lentamente. ****Veja também: * Acre - Latinha de cerveja é causa de assassinato
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