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IMPUGNADO: TCU detecta irregularidades na “Exposição Rondônia para Brasileiros”
Apesar do nome, o projeto celebrado em 2007 nunca passou por Rondônia
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Foto: Divulgação
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O Controle Externo do Tribunal de Contas encontrou várias irregularidades no Projeto “Exposição Rondônia para Brasileiros”, celebrado em 2007 entre empresa Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda e o Programa Nacional de Apoio à Cultura, do MinC, financiado através de doações ou patrocínios previstos na Lei do Mecenato.
Quando foi aprovado pelo Ministério da Cultura, o objeto do Projeto era o seguinte: “Exposição Rondônia para Brasileiros - Consultoria em Protesanato, gastronomia regional com pratos típicos, aspectos Solução Cultural / Exposição fotográfica itinerante sobre valores indígenas, arjetos Culturais Ltda. econômicos, geográficos, étnicos, revelando a Rondônia para os brasileiros".
Apesar do nome, o projeto nunca passou por Rondônia e também não foi visto, inclusive, segundo o TCU, na estação do metrô de São Paulo, onde ele deveria ter sido exibido. Até mesmo a foto enviada pela equipe de marketing do projeto para comprovação no Ministério da Cultura foi fraudada. Uma Tomada de Contas foi feita e o rombo do projeto calculado em quase R$ 1 milhão.
A responsabilidade pelo dano ao Erário foi atribuída a Antônio Carlos Belini Amorim e Felipe Vaz Amorim, sócios da Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. Antônio e outras 31 pessoas foi denunciado pelo Ministério Público Federal no final do ano passado suspeita de fazer parte de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 21 milhões.
Produtores culturais e organizadores de eventos captavam dinheiro de empresas pela Lei Rouanet para organizarem eventos culturais, produzirem livros e shows. A verba, no entanto, era destinada para festas particulares. Bellin é apontado como o chefe da quadrilha e teria utilizado dinheiro, inclusive, para financiar sua festa de casamento. Dois filhos dele também fariam parte do esquema.
Antônio Belini e um dos filhos foram multados em R$ 50 mil pelo Tribunal de Contas da União e terão 15 dias para devolver o montante atualizado do prejuízo aos cofres públicos.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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