Condenado a 22 anos pela prática de latrocínio perpetrado em 2010
Foto: Divulgação
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Condenado a 22 anos pela prática de latrocínio perpetrado em 2010, no município de Machadinho D´Oeste, o policial militar Aderaldo Paes da Silva entrou com um pedido junto ao Juízo da Vara de Execuções e Contravenções Penais da Justiça de Rondônia para frequentar o curso de Pedagogia, na Universidade Federal de Rondônia.
Atualmente ele cumpre pena no presídio militar, em Porto Velho, ao lado de outros companheiros militares que aguardam julgamento ou já condenados. O militar foi preso em 2010, foi solto através de habeas corpus, naquele mesmo ano, e teve sua prisão preventiva decretada em 2012 pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Machadinho.
O pedido feito foi negado pela juíza Maxulene de Sousa Freitas porque é incompatível com as hipóteses e requisitos da legislação da execução penal e com base no Parecer do Ministério Público. O apenado só tem direito de ingressar em curso de graduação, sem vigilância direta, caso ele cumpra pena no regime semiaberto, e não no regime fechado.
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