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Advogado é condenado por uso de documento falso em ações indenizatórias
Segundo a denúncia do Ministério Público, o advogado fez uso de falsa procuração para intentar ação declarações de relação contratual e reparação de danos morais em nome de duas pessoas, que sequer o conheciam.
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Foto: Divulgação
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O advogado Igor dos Santos Cavalcante foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Velho na ação 0008719-17.2012.822.0501 por uso de documento falso. O juiz Edvino Preczevski substituiu a pena de 2 anos e quatro meses em duas restritivas de direito, ou seja, prestação de serviço à comunidade e pagamento de multa pecuniária. Cabe recurso da sentença.jpg)
Segundo a denúncia do Ministério Público, o advogado fez uso de falsa procuração para intentar ação declarações de relação contratual e reparação de danos morais em nome de duas pessoas, que sequer o conheciam. Ele recrutou um homem de nome Mário Pazim para procurar pessoas em órgãos de proteção ao crédito, e pagava entre R$ 50 e R$ 100 por cada nome.
Para agilizar a missão de angariar o maior número possível de casos, o advogado forneceu a Mário Pazim modelo de procuração por ele utilizada, tendo este fotocopiado a mesma peça inúmeras vezes. Ao receber os casos captados por Mário, Igor ajuizava as ações sem sequer tratar pessoalmente com os clientes, assumindo assumiu o risco de ajuizar ações temerárias e com documentos falsificados.
Os crimes, de acordo com a sentença, foram descobertos pelo juiz José Antônio Robles, durante uma tentativa de conciliação, onde curiosamente, as partes requerentes da indenização não compareceram a audiência. Segundo a denúncia do MP, pelo menos duas pessoas foram vítimas da ação temerária do advogado, O laudo grafotécnico confirmou a inautenticidade das assinaturas rubricadas na procuração. Pelo menos uma das assinaturas fora forjada por Mário Pazim, conforme ele mesmo confessou ao Juízo.
Na sentença, o magistrado registrou ainda que a “irregular atividade de captação
transbordou para a atuação descompromissada e de forma a aceitar que prepostos informais angariassem, em troca de pequenas quantias, documentação forjada”, já que parte dessas procurações foram distribuídas aleatoriamente no bairro Caladinho, zona sul de Porto Velho. A ação fraudulenta atingiu instituições financeiras como a Losango e o Banco Itaú, que foi condenado numa dessas ações ao pagamento de R$ 7 mil de indenização.
Imagem Ilustrativa*
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