ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
Liminar obriga destinação de imóvel para acolhimento de crianças e situação de risco em Alto Paraíso
Liminar obriga destinação de imóvel para acolhimento de crianças e situação de risco em Alto Paraíso
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, teve pedido de liminar deferido pela Justiça para determinar ao município de Alto Paraíso a destinar provisória e emergencial, no prazo de 30 dias, um imóvel urbano com capacidade mínima para 20 vagas, para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes de ambos os sexos e de qualquer faixa etária que se encontrem em situação de risco, seguindo os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A liminar determina, ainda, conforme pedido formulado em ação civil pública interposta pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, que sejam observados os parâmetros dos serviços de acolhimento institucional especificados no documento institulado “Orientações técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sem prejuízo dos requisitos mínimos previstos no ECA.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 300 mil, sem prejuízo da responsabilização criminal do agente descumprido da decisão, a ser revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O MP ajuizou ação em razão de procedimento administrativo para apurar a inexistência de programas de acolhimento institucional para crianças e adolescente em situação de risco em Alto Paraíso, tendo em vista que as duas únicas entidades (Lar Betel e Lar São Francisco) que atendem crianças em situação de vulnerabilidade de todos os municípios que integram a Comarca, estão situadas em Ariquemes e, além de não serem governamentais, estão passando por deficiências de gestão e sofrem de falta de recursos, não oferecendo o atendimento adequados a crianças e adolescentes em situação de risco.
O Ministério Público tentou firmar um termo de ajustamento de conduta com o município de Alto Paraís para institrur o Programa de Acohimento Institucional de Crianças e Adolescentes, o qual se omitiu de sua responsabilidade, alegando que já possui convênio com o Lar São Francisco.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
