ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
SINISTRO: Carro é destruído por incêndio em avenida de Porto Velho
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
MPC emite parecer pela manutenção de decisão que multa gestor por irregularidades no fornecimento de medicamentos em 2007
MPC emite parecer pela manutenção de decisão que multa gestor por irregularidades no fornecimento de medicamentos em 2007
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer por negar provimento ao pedido de reexame feito pela então gestora da Gerência de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde (GM/Sesau), no exercício 2007, quanto à condenação pelo Tribunal de Contas (TCE) ao recolhimento de multa no valor de R$ 3.000,00, devido às falhas administrativas e ao descontrole, detectados durante sua gestão à frente daquele órgão da área de saúde.
A gestora foi condenada pela 1ª Câmara do TCE, a qual, em 2011, proferiu acórdão, decorrente de representação formulada pelos Ministérios Públicos de Contas, do Estado (MP) e do Trabalho (MPT), com o objetivo de apurar irregularidades no fornecimento de medicamentos e material penso (utilizado para curativos) pela Sesau aos hospitais estaduais durante o exercício 2007.
Em seu pedido de reconsideração da decisão, a gestora traz alegações para as situações consideradas irregulares pelos órgãos de fiscalização, entre as quais, o desabastecimento e problemas no fornecimento dos medicamentos, além da inoperância e ineficiência na utilização do sistema informatizado adquirido para gerenciar os estoques.
Foi constatada ainda, pela fiscalização, falta de planejamento destinado à aquisição dos medicamentos e outros fármacos, o que, consequentemente, acarretava aumento de custos, uma vez que o Estado deixava de ser beneficiado pela ampla concorrência possibilitada pelo pregão eletrônico.
Já em sua defesa, a recorrente alega que as ordens judiciais foram cumpridas à integralidade, os pedidos de compra de medicamentos e insumos providenciados no tempo certo e os produtos entregues imediatamente após o recebimento, razão pela qual não poderia ser responsabilizada pelas falhas apontadas em relação à GM, naquele exercício.
Entretanto, em seu parecer, o MPC considera insuficientes as provas apresentadas pela recorrente para demonstrar a correção de sua conduta. “As hipóteses basilares que poderiam afastar a condenação imposta à jurisdicionada não foram provadas nos autos, ou melhor, não foram materializadas”, lembra a Procuradoria de Contas.
Desse modo, o MPC requer ao Tribunal de Contas que seja negado provimento ao pedido da então gestora, mantendo, assim, inalterado o acórdão proferido pela 1ª Câmara que a condenou ao recolhimento da multa.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
