IRREGULARIDADES: Operação da Delegacia do Consumidor e Procon interdita padaria na capital

A ação aconteceu após várias denúncias feitas pela população contra esses estabelecimentos comerciais

Assessoria Polícia Civil

16 de Julho de 2021 às 15:38

Atualizada em : 26 de Março de 2022 às 09:59

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IRREGULARIDADES: Operação da Delegacia do Consumidor e Procon interdita padaria na capital

Foto: Clovis Silva - Agente de Polícia Civil

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A Polícia Civil do Estado de Rondônia, nesse ato representada pela Delegacia Especializada de Crimes Contra o Consumidor - DECCON, iniciou nesta sexta-feira(16), em Porto Velho, uma operação em conjunto com o Procon e Divisão de Vigilância, Licenciamento e Risco Sanitário.

A ação teve como alvo as panificadoras da capital que, tem sido objeto de denúncias na Delegacia do Consumidor e nos demais órgãos de defesa do consumidor.

O chefe da divisão de vigilância sanitária municipal, Ailton Furtado, disse que esse tipo de operação ocorrerá com mais frequência em Porto Velho, e pede aos empresários que procurem se regularizar junto aos órgãos públicos competentes.

Parceria

"As fiscalizações vão continuar e convidamos todos os comerciantes da capital para regularizar sua situação no órgão, principalmente no que diz respeito aos alvarás", declarou.

Já o coordenador estadual do Procon, Ihgor Jean Reco, afirmou que esse tipo de fiscalização em conjunto com outras instituições tem ocorrido de maneira satisfatória e atingido os objetivos.

"O Procon vem trabalhando diariamente na proteção dos consumidores e esse o trabalho de parceria vem surtindo muito efeito na Capital", avaliou.

A população vem pedindo e já existem tratativas da Direção Geral de Polícia para extensão dessa força tarefa para o Interior do Estado, com operações nos postos de gasolina, supermercados, farmácias, panificadoras, consultórios médicos e odontológicos entre outros estabelecimentos comerciais.

A operação, dessa sexta-feira, foi coordenada pela Delegada Titular da Delegacia do Consumidor, Noelle Caroline Xavier Ribas Leite. Para ela, essa parceria entre os órgãos é uma excelente forma de se conseguir sucesso nas abordagens.

“Acredito muito nesse sistema de parcerias onde cada órgão atua de forma independente, ou seja, cada um dentro das suas atribuições com apoio da DECON”, observou.

Assim, a Vigilância Sanitária municipal, realiza seu trabalho de forma independente na fiscalização de alvarás e atendimento das normas de saúde dos estabelecimentos e o código de postura do município. Além disso, são aplicadas punição de multas e interdição total ou parcial dos estabelecimentos. Assim como punição na esfera administrativa, pois tratam apenas infração administrativa.

Denúncias

Já a Delegacia do Consumidor - DECON atuam na esfera criminal, ou seja, nos fatos que ajam crimes. A maioria dos crimes estão contidos no Código de Defesa do Consumidor, e em grande parte dos casos, são instaurados Termos Circunstanciados ou Inquérito Policial.

Durante a operação foi necessária a interdição de toda área de produção de uma panificadora na Avenida 7 de Setembro, no centro. A interdição parcial se deu pelos seguintes motivos: Alvará de Saúde vencido; não possuir responsável técnico; área de produção não estar dentro das normas de saúde; possuí vestígios de proliferação de roedores e baratas entre outras irregularidades.

A delegada Noelle agradeceu a população pelo apoio e reforçou que as denúncias contra estabelecimentos comerciais podem ser feitas à Polícia Civil, no telefone 197 e ao Procon no número 151.

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