SAIBA TUDO: Novo exame da CNH exige adaptação imediata dos Detrans às regras nacionais

Novo manual nacional redefine prova prática, elimina faltas automáticas e impõe avaliação baseada em situações reais de trânsito

SAIBA TUDO: Novo exame da CNH exige adaptação imediata dos Detrans às regras nacionais

Foto: Freepik

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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, neste domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que padroniza em todo o país os critérios para aplicação das provas práticas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e obriga os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) a se adequarem rapidamente às novas diretrizes.
 
O manual estabelece regras claras sobre trajeto, percurso e forma de avaliação, com foco na condução em situações reais do trânsito, encerrando práticas regionais que, segundo a Senatran, criavam distorções no processo de habilitação.
 
“A adoção de parâmetros nacionais visa conferir coerência ao processo avaliativo, reduzir assimetrias regionais e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de habilitação”, afirma o próprio documento.
 
Segundo a secretaria, os Detrans não podem alterar nem flexibilizar as regras, que passam a valer de forma obrigatória em todo o território nacional. O descumprimento pode resultar em apurações administrativas, sindicâncias e, nos casos mais graves, até intervenção direta no órgão estadual, com substituição da presidência, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
 
Avaliação mais real e fim das faltas automáticas
 
Uma das principais mudanças é o fim das chamadas faltas eliminatórias automáticas. A partir de agora, o candidato inicia a prova com zero ponto e vai acumulando pontuação conforme as infrações cometidas durante o percurso.
 
As infrações seguem a classificação do CTB:
 
• leve (1 ponto)
• média (2 pontos)
• grave (4 pontos)
• gravíssima (6 pontos)
 
Para ser aprovado, o candidato não pode ultrapassar 10 pontos. Condutas que não configuram infração de trânsito, como “deixar o veículo morrer”, deixam de gerar reprovação automática.
 
“O exame deve refletir situações reais de condução, permitindo avaliar o comportamento do candidato diante de contextos efetivamente vivenciados no trânsito cotidiano”, destaca a Senatran, apontando uma mudança de paradigma na formação de condutores.
 
Baliza deixa de ser etapa eliminatória
 
Outra mudança relevante é o fim da baliza como etapa eliminatória da prova prática. O estacionamento passa a ser tratado como parte do trajeto, realizado ao final da avaliação, sem o antigo modelo rígido e mecanizado.
 
Segundo o manual, no formato anterior, falhas na baliza eram equiparadas a condutas de alto risco, o que não refletia a realidade do trânsito. “O estacionamento passa a ser compreendido como parte integrante da circulação, e não como etapa autônoma”, diz o texto.
 
Em nota, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que o exame não ficará mais fácil, mas mais realista.
 
“A baliza virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real. Agora, ela passa a ser tratada como o que é na vida cotidiana: estacionamento”, explicou.
 
Detrans precisam se adequar
 
O Ministério dos Transportes reforça que todos os Detrans são obrigados a implementar as novas regras, ainda que o percurso da prova varie conforme as características de cada cidade.
 
“O foco do exame se desloca para o que realmente importa: a condução em via pública, a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres”, afirmou Catão.
 
Caso um Detran não implemente ou descumpra as diretrizes nacionais, o CTB prevê desde processos administrativos até a intervenção direta, considerada a sanção máxima.
 
Outras mudanças na CNH
 
O novo manual se soma a alterações recentes no processo de habilitação. Desde o fim de 2025:
 
• o curso teórico passou a ser gratuito, com conteúdo digital fornecido pelo governo;
• o candidato não é mais obrigado a contratar autoescola;
• a carga mínima de aulas práticas caiu de 20 para 2 horas, sendo facultativa a contratação de autoescola ou instrutor autônomo;
• continuam obrigatórios os exames teórico e prático.
 
A prova prática também poderá ser realizada com veículos automáticos, desde que estejam em conformidade com a legislação.
 
Com as novas regras, o governo federal espera reduzir custos, tornar o exame mais justo e formar motoristas mais preparados para o trânsito real, enquanto os Detrans enfrentam agora o desafio de se adaptar rapidamente ao novo modelo nacional.
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