CIDADANIA: Regulamentado programa de doação de bicicletas apreendidas; confira regras

Decreto detalha critérios para beneficiar estudantes, desempregados e instituições que transformam bikes em cadeiras de rodas

Rondoniaovivo

13 de Fevereiro de 2026 às 16:17

Atualizada em : 13 de Fevereiro de 2026 às 16:20

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

CIDADANIA: Regulamentado programa de doação de bicicletas apreendidas; confira regras

Foto: Reprodução de Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

10 pessoas reagiram a isso.

O Governo de Rondônia publicou, nesta sexta-feira (13), o decreto nº 31.272, que regulamenta doação de bicicletas apreendidas por autoridades policiais e não reclamadas pelos proprietários. O decreto entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

A medida tem como objetivo dar fim social aos veículos que ficam em pátios de delegacias por mais de 90 dias, beneficiando cidadãos em situação de vulnerabilidade e entidades.

Quem pode receber?

As bicicletas que estiverem em bom estado de conservação serão destinadas a pessoas de baixa renda. De acordo com o decreto, podem candidatar-se ao benefício:

Desempregados, mediante apresentação de cópia da Carteira de Trabalho e declaração de renda familiar de até um salário mínimo.

Beneficiários do Bolsa Família, comprovado pela folha do Cadastro Único.

Estudantes da rede pública estadual, que possuam renda familiar de até um salário mínimo e apresentem comprovante de matrícula atualizado.

Além desses critérios, o interessado deve residir em Rondônia e declarar que não possui veículo automotor registado no Detran-RO.

Cadeiras de rodas

Itens que não possuam condições de uso imediato não serão descartados. O decreto prevê a doação para entidades beneficentes devidamente cadastradas, que utilizem as peças para a produção de cadeiras de rodas e outros objetos de assistência social.

Para evitar desvios de finalidade, governo proibiu comercialização das bicicletas doadas, e também de peças, pelo período de dois anos.

A Polícia Civil será a responsável por verificar se o solicitante possui antecedentes criminais por furto ou roubo, o que impede o recebimento do benefício.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook

Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acha que o Brasil vai ser hexa nesta Copa do Mundo?

Sim, vai virar hexa

Não, vai perder de novo

Não sei

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , NOTÍCIA , RONDÔNIAAOVIVO , PORTOVELHO , GOVERNODOESTADO , GOOGLE , BICICLETAS , PROGRAMA , DECRETO , REGULAMENTAÇÃO , CIDADANIA , CADEIRADERODAS , Notícia