POÇO SEM FUNDO: Dinheiro jogado fora em aeronave considerada sucata continua sem explicação

O portal de gastos aponta que já saíram dos cofres públicos mais de 4,5 milhões somente com manutenção e peças

A compra de um helicóptero com dinheiro doado pelo MPT, continua consumindo milhões dos cofres públicos sem deixar qualquer perspectiva de que à aeronave realmente possa ser usada.

Em 2016, os bombeiros compraram o helicóptero anunciando que ele seria indispensável em buscas, salvamentos e outras operações. Logo após a aquisição feita junto à Abelha Táxi Aéreo de Mato Grosso, o único voo realizado pelo helicóptero foi entre Cuiabá e Porto Velho. Depois disso, a aeronave foi “encostada” para manutenção e já vai para quase cinco anos que os bombeiros não conseguem dar uma explicação convincente para o que aconteceu.

O helicóptero foi comprado em 2016 por R$ 1.724 milhões. Na época, a Abelha Taxi Aéreo não teria informado nenhuma irregularidade e nem o responsável pela compra, capitão dos bombeiros Philipe Rodrigues Maia Leite, teria observado qualquer problema no helicóptero. O correto seria um procedimento padrão de análise técnica que costuma ser realizada em compras de aeronaves.

Mas no caso de estar sendo usado dinheiro público, a presunção é de que os critérios para aquisição de algo tão vultoso teriam que ser ainda mais rígidos que o normal. No entanto, segundo um especialista em aviação do estado de Goiás, quem comprou o helicóptero parece desconhecer o mercado aeronáutico brasileiro que recomenda algumas medidas importantes antes da aquisição de qualquer aeronave.

INDUZIDO AO ERRO

O comandante dos bombeiros em 2017, coronel Felipe Chianca, afirmou na época que o helicóptero foi comprado em “perfeitas” condições. Chianca disse ainda, que o comandante do Grupo de Operações Aéreas, em 2017, capitão Maia, teria feito as inspeções legais atestando a eficiência da aeronave.

O próprio coronel Chianca teve que reconhecer a “falha” ao informar que só após a primeira revisão, já em solo rondoniense, foram constatados problemas que exigiam troca de peças.

Na época, o custo dessas trocas ficaria em 500 mil reais. Em consulta ao Portal Transparência do Governo de Rondônia é possível constatar que já passou, faz tempo, a previsão de se gastar “apenas” 500 mil com o helicóptero.

SACO SEM FUNDO

Conforme o portal de gastos do Governo, já saíram dos cofres públicos do estado, somente com manutenção e peças, R$ 4.537.999,63 ( quatro milhões, quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos) . Mais do que o dobro do valor que foi gasto com a compra do helicóptero.

O helicóptero comprado pelos bombeiros é um modelo B1, ano 1984, que não é mais fabricado. Segundo a Airbus Helicopters, fabricante do B1, os modelos que existem atualmente no mercado são usados para retirada de peças.

Em valores de hoje, é possível encontrar na internet helicópteros Esquilo B2, ano 2006, mais potente que o B1, por preço médio de 5 milhões de reais. Atualmente, o agora promovido Major Maia é o atual chefe da Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária. O setor que ele comanda no DER tem orçamento superior a 50 milhões de reais.

DIZEM QUE A SUCATA VAI VOAR EM 2020

O atual Comandante do Corpo de Bombeiros de Rondônia, coronel Demargli Farias, disse que um piloto dos bombeiros voou com o helicóptero e deu o parecer favorável a aeronave. O teste teria sido feito no Rio Grande do Sul. De acordo com Farias, depende agora da Agência Nacional de Aviação Civil a liberação da documentação para atividade.

Devido a atual situação de calamidade pública a celeridade dos documentos, conforme o coronel, será por parte da Anac. No site da Anac, constam que a IAM ( Inspeção Anual de Manutenção ) está cancelada desde 2016 e o CA ( Certificado de Aeronavegabilidade ) suspenso desde 2018.

EMPENHOS

Os gastos com manutenção do helicóptero começaram ainda em 2016, logo após a aquisição da aeronave. O contrato nº 306/PGE-2016, assinado em 13/09/2016, revela que o governo pagou R$ 899.000,00 ( oitocentos e noventa e nove mil reais ) para a empresa JPA 9 ( João Pessoa Manutenção de Aeronaves LTDA-ME ). O objetivo do contrato era a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, componentes e acessórios para o helicóptero.

No ano seguinte, teve outra contração de empresa de manutenção. De acordo com o contrato nº 245/PGE-207, assinado em 26/07/2017, o estado pagou R$ 1.320.044,28 ( um milhão, trezentos e vinte mil, quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos ) para a empresa Helicópteros do Brasil S.A. Os serviços seriam de reparo e revisão geral dos conjuntos dinâmicos e fornecimento de peças.

Em 24 de julho de 2018, houve uma prorrogação de contrato com a Helicópteros do Brasil S/A no valor de R$ 1.650.055,35 ( um milhão, seiscentos e cinquenta mil, cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos ). Os valores constam no processo 01-1514.00087-0000/2017.

Ainda em 2017, houve mais uma contratação de empresa para manutenção e fornecimento de peças. De acordo com o contrato nº 465/PGE-2017, assinado em 07/12/2017, foram pagos R$ 668.900,00 ( seiscentos e sessenta e oito mil e novecentos reais ) para a empresa Aeromot Aeronaves e Motores S/A.

NÃO VAI DAR NADA

A realidade é que foi uma compra mal feita com uso de uso de recursos, oriundos de doação de órgão público. Despesas que já superam mais de quatro milhões e meio de reais para os contribuintes rondonienses. Uma irresponsabilidade sem limites que enlameia uma corporação que tem grande credibilidade perante a população.

Em relação a uma suposta investigação da corregedoria do Corpo de Bombeiros, a população pode ‘esquecer’. O corporativismo entre os militares é real. Fazem “ouvidos de mercador’ e nada investigam, nem apuram. É uma praxe de quando ‘pegos com a calça curta’, enchem a boca para dizer que é uma Fake News contra a corporação.

As assessorias de imprensa do Ministério Público do Trabalho e do Procurador geral do Ministério Público do Trabalho não responderam as mensagens do Rondoniaovivo.

O caso requer uma investigação conjunta do Ministério Público Estadual e MPF – Ministério Público Federal pelo fato do recurso ter sido oriundo do MPT – Ministério Público do Trabalho, órgão federal e não estadual.

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