TRANSPORTE COLETIVO: Licitação para concessão do serviço será republicada, por determinação do TCE

Em decisão monocrática, TCE-RO decidiu pela suspensão do certame até que incongruências sejam sanadas

Assessoria

06 de Maio de 2019 às 11:43

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

TRANSPORTE COLETIVO: Licitação para concessão do serviço será republicada, por determinação do TCE

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Licitações (SML/PVH), torna público, para conhecimento dos interessados, que o processo de licitação para concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros foi suspenso por decisão monocrática nº 0042/2019, expedida no último dia 3, pelo conselheiro relator Francisco Carvalho da Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

A superintendente de licitações do Município, Patrícia Damico do Nascimento, explica que, a princípio, o processo foi analisado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas, que apontou três incongruências, mas que poderiam ser sanadas sem necessidade de suspensão do certame.

“Nos 60 dias que a licitação ficou publicada, houve apenas uma impugnação, que foi devidamente respondida pela SML. Contudo, a empresa autora da impugnação entrou com uma representação no Tribunal de Contas. Em razão dessa representação e da análise do Ministério Público de Contas, entendeu-se que havia incongruências que seriam suficiente para promover a suspensão do certame”, informou Patrícia Damico.

Segundo ela, a SML recebeu a notificação, referente a suspensão do certame, por volta das 14h da última sexta-feira (3/5). “Foi encaminhado o aviso de suspensão incontinente, para publicação nos jornais de grande circulação e nos diários oficiais da União (DOU), do Estado (DOE) e do Município (DOM), mas, em decorrência da hora, não houve tempo suficiente para que fosse publicado no final de semana”, salientou.

A Comissão de Licitação e o titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), Nilton Gonçalves Kisner, compareceram ao local designado para audiência de abertura, para informar aos presentes e supostos interessados no certame sobre as medidas que serão adotadas para que o processo seja continuado. “A SML fará as justificativas que foram solicitadas e, após isso, o Ministério Público do Tribunal de Contas e a Semtran farão análise dessas justificativas e, após serem sanadas as irregularidades apontadas, a licitação será republicada, nos mesmos moldes iniciais”.

Sem prejuízo ao cidadão

Nilton Gonçalves Kisner, titular da Semtran, afirma que a suspensão da licitação não prejudicará a população, uma vez que o serviço prestado pelo consórcio Sim continua normalmente.

“O processo de licitação foi inciado em 1º de março, nesta última sexta-feira fomos surpreendidos com uma notificação, na qual a conselheira Érica de Oliveira, do MPTC, entendeu que o processo não podia ser continuado. O conselheiro Francisco Carvalho, do Tribunal de Contas, acatou a orientação do MPTC e determinou a suspensão do processo, até que fossem apresentadas as informações solicitadas e feitas as correções”, explicou.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!