O Senado Federal concluiu a votação principal do projeto de lei de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rejeitando três destaques que pretendiam alterar pontos da proposta.
O texto também recebeu ajustes negociados entre o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e parlamentares, mas ainda precisará passar por votação em turno suplementar.
Entre as mudanças rejeitadas estavam a retirada da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas e a redução de 2% para 0,6% do limite de crescimento das despesas públicas, acompanhada de regras mais rígidas de controle dos gastos.
Também foi rejeitada uma proposta que impediria a criação de um teto para compensações previdenciárias, barraria créditos adicionais para investimentos e excluiria o desconto dos subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.
Em acordo entre o PL e o relator, outro destaque foi retirado para permitir o aumento do piso da Lei Kandir, que estabelece repasses da União a estados e municípios para compensar perdas decorrentes da desoneração do ICMS sobre exportações.
O valor anual previsto passou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões.
O relatório também incorporou uma proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para destinar exclusivamente a programas de transferência de renda para famílias vulneráveis os recursos economizados por Poderes e órgãos autônomos que cumprirem o teto constitucional de remuneração.
A votação em turno suplementar será a próxima etapa da tramitação no Senado.