Operadoras terão de identificar remetentes, bloquear códigos não cadastrados e rastrear mensagens suspeitas
Foto: Unsplash/Brett Wharton
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O Governo Federal estabeleceu novas regras para aumentar a segurança das mensagens de texto enviadas aos celulares e combater golpes digitais. As medidas incluem a criação de um cadastro público de empresas autorizadas a enviar SMS e o bloqueio de mensagens originadas de códigos curtos que não estejam registrados.
Esses códigos são sequências de poucos números, como “29229”, utilizadas por empresas e instituições para enviar comunicados, avisos e códigos de autenticação.
As operadoras de telefonia também deverão identificar mensagens suspeitas, detectar tentativas de falsificação de remetentes e manter registros que permitam rastrear possíveis fraudes.
O objetivo é dificultar a atuação de criminosos que utilizam mensagens falsas para aplicar golpes, roubar dados pessoais, obter informações bancárias e induzir consumidores a acessar links maliciosos.
As empresas terão até 90 dias para implementar as mudanças, com possibilidade de prorrogação. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização das medidas.
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