Na Amazônia, fronteiras extensas com países produtores de cocaína, como Bolívia e Peru, ampliam o desafio, especialmente em Rondônia
Foto: Divulgação/PF
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O Brasil gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 para financiar ações de repressão ao tráfico de drogas e punição de envolvidos no comércio de substâncias ilícitas. O levantamento, realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), revela o peso econômico da política de combate às drogas e levanta questionamentos sobre sua capacidade de reduzir a circulação de entorpecentes e enfraquecer organizações criminosas.
Os maiores gastos estão concentrados nas duas extremidades do sistema: policiamento ostensivo e encarceramento. Juntos, os sistemas prisionais, as polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal consumiram R$ 7,12 bilhões, aproximadamente 49% do total.
Para a pesquisadora Rachel Machado, do Cesec, não há evidências de que o modelo de repressão adotado pelo Estado consiga diminuir a circulação de drogas. Segundo ela, os investimentos se concentram na prisão e na punição, sem resultados proporcionais no enfrentamento às organizações criminosas.
Na Amazônia, o combate ao tráfico enfrenta um desafio adicional: a extensão das fronteiras internacionais e a utilização de rios, estradas e rotas clandestinas para transportar entorpecentes. A região conecta áreas produtoras de cocaína, especialmente na Bolívia, Peru e Colômbia, aos mercados consumidores brasileiros e às rotas internacionais de exportação. O Ministério da Justiça reconhece a Amazônia Legal como corredor estratégico do tráfico internacional.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Em Rondônia, a fronteira com a Bolívia é um dos pontos de atenção. Municípios como Guajará-Mirim e Costa Marques, além das áreas ribeirinhas dos rios Guaporé e Mamoré, exigem fiscalização permanente e integração entre forças estaduais e federais.
As apreensões recentes demonstram a dimensão do problema. Em 11 de novembro, uma operação conjunta apreendeu aproximadamente 1,25 tonelada de drogas na Terra Indígena Igarapé do Lage, em Guajará-Mirim, na região de fronteira com a Bolívia. Entre os entorpecentes estavam skunk, cocaína e pasta base.
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Em setembro, outra operação integrada apreendeu mais de 3,6 toneladas de drogas em Monte Negro, incluindo skunk, cocaína e pasta base. A investigação contou com participação da Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.
Os casos mostram que o problema não se limita à entrada de drogas pelas fronteiras. As organizações criminosas também estruturam redes de armazenamento, transporte e distribuição para abastecer outros estados.
Dos R$ 14,5 bilhões contabilizados pelo Cesec, a maior parcela foi destinada ao sistema prisional, que consumiu R$ 3,88 bilhões, equivalentes a 27% do total. As polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal gastaram R$ 3,24 bilhões (22%).
As polícias Civil e Federal responderam por R$ 2,64 bilhões (18%). Já o sistema socioeducativo consumiu R$ 1,46 bilhão (10%).
Na fase judicial, os gastos chegaram a R$ 3,3 bilhões. Desse montante, R$ 2,38 bilhões foram destinados aos tribunais, R$ 737,78 milhões aos ministérios públicos e R$ 207,2 milhões às defensorias públicas.
Em média, os estados comprometeram 7,9% dos orçamentos de seus sistemas de Justiça criminal com a aplicação da Lei de Drogas. Na União, a proporção chegou a 10,9%.
O Cesec considera que os R$ 14,5 bilhões representam uma estimativa inferior ao custo real da política antidrogas, porque despesas com operações e incursões policiais não foram integralmente contabilizadas.
A pesquisa estima que o mesmo montante permitiria construir 6 mil Centros de Atenção Psicossocial voltados a álcool e drogas (Caps-AD), beneficiar 1,8 milhão de famílias pelo Bolsa Família ou construir 2.536 creches.
A pesquisadora Rachel Machado defende maior investimento em educação, assistência social, transferência de renda e tratamento da dependência química. Ela também aponta os impactos das operações policiais sobre escolas, serviços de saúde e atividades econômicas nas comunidades.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por sua vez, afirma que o enfrentamento às drogas exige integração entre repressão ao tráfico, inteligência, prevenção, assistência social e desenvolvimento territorial.
Em 2024, segundo o ministério, as operações coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública resultaram na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas, com prejuízo estimado em R$ 13 bilhões às organizações criminosas.
O debate levantado pelo estudo não é apenas quanto o Brasil gasta para combater as drogas, mas quais resultados esse investimento produz. Em estados amazônicos como Rondônia, onde a fiscalização precisa alcançar fronteiras internacionais, rios e extensas áreas de difícil acesso, o desafio envolve tanto impedir a entrada de entorpecentes quanto desmontar as estruturas financeiras e logísticas que sustentam o tráfico.
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