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LIMPEZA - Contrato de R$ 7 milhões da prefeitura é cancelado pelo TCE
Caso a prefeitura desconsidere a determinação do TCE e realize a contratação dos serviços, foi estipulado uma multa no valor de R$ 135.341,28 um total de 2% do valor a ser contratado.
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Foto: Divulgação
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Um contrato de licitação da prefeitura de Porto Velho com a empresa TP Serviços, Transportes, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A foi suspenso pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), através de decisão monocrática do conselheiro Wilber Coimbra.
A licitação seria empenhada no valor anual de R$ 6.767.063,83 e o que chamou a atenção dos fiscalizadores foi a desnecessidade do firmamento desse contrato. A empresa seria acionada para a realização de serviços de recuperação de bocas de lobo, limpeza de meio fios, raspagens de canteiros, guias, sarjetas, entre outros serviços de manutenção de limpeza urbana.
Acontece, que de acordo com a decisão do TCE, todos esses serviços já são desempenhados pelos mais 850 garis contratados no quadro de funcionários do município, ou seja, a prefeitura pretenderia gastar aproximadamente R$ 7 milhões por ano para um serviço que já é promovido por seus servidores, fato que constata irregularidade e violação do princípio da economicidade.
LEIA TAMBÉM; Prefeitura descumpre compromisso e garis iniciam greve
Caso a prefeitura desconsidere a determinação do TCE e realize a contratação dos serviços, foi estipulado uma multa no valor de R$ 135.341,28 um total de 2% do valor a ser contratado.
O secretário de serviços básicos de Porto Velho, Eduardo Allemand Damião, terá cinco dias para comprovar ao TCE a suspenção dos atos de contratação sob pena de multa.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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