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Ministério Público apura cumprimento de políticas públicas de combate ao uso de drogas em Pimenta Bueno
Ministério Público apura cumprimento de políticas públicas de combate ao uso de drogas em Pimenta Bueno
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Foto: Divulgação
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O aumento dos índices de criminalidade na Comarca de Pimenta Bueno, entre os anos de 2012 e 2013, provocados principalmente pela intensificação do tráfico de drogas na região, com efeitos sobre a população, levou o Ministério Público do Estado de Rondônia a instaurar inquérito civil público para identificar a existência e a eficácia de políticas públicas voltadas à proteção social contra as drogas, especialmente o crack, desenvolvidas atualmente pelo município de Pimenta Bueno.
Na portaria de instauração do inquérito, o Promotor de Justiça Fábio Capela Sampaio solicita que o município envie, no prazo de 20 dias, informações acerca da instalação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, com sua composição e sede; os valores captados por meio de apresentação de projetos ao programa do governo federal “Crack, é possível vencer”, ou outro semelhante, com informações quanto à execução das ações no ano de 2013 e quais políticas públicas são desenvolvidas pelo município no que concerne à sensibilização social para a prevenção, além da recuperação de usuários de drogas, especialmente o crack.
O Ministério Público também solicitou ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) informações sobre as ações desenvolvidas em 2013 relativas aos usuários de drogas, no prazo de 20 dias.
O Promotor de Justiça subsidia o inquérito com base em pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça à Fiocruz, lançada em setembro de 2013, a qual revela, entre outros dados, que cerca de 370 mil brasileiros de todas as idades são usuários regulares de crack e similares (pasta base, merla e óxi) nas principais capitais do país.
Em 2011, como forma de fazer frente ao problema, o governo federal lançou o programa “Crack, é possível vencer”, que teve um desembolso efetivo de aproximadamente R$ 166 milhões do Orçamento da União de 2013, o que representa apenas 29,83% do valor total autorizado de R$ 558,8 milhões.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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