Rodoviários fecham BR-364 em protesto pela intenção do governador de regulamentar transporte alternativo‏

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Foto: Divulgação

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Desde às 6h00 da manhã desta segunda-feira (29) a BR-364 encontra-se fechada na altura da Estância Dallas próximo à Candeias do Jamari; sendo que às 7h30 a fila já superava os três quilômetros nos dois sentidos. O protesto é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário (SINTRAR), contra a intenção do governador Confúcio Moura de regulamentar o transporte alternativo intermunicipal de passageiros; o Sindicato alega descaso do governo com as nefastas consequências para os motoristas de ônibus e demais trabalhadores envolvidos com o transporte convencional de passageiros.

Para o SINTTRAR, o Decreto que o governo pretende editar para regulamentar a Lei n. 2366, de 15 de dezembro de 2010, que institui o Serviço de Transporte Público Alternativo, representa um grande risco não só para os trabalhadores do sistema de ônibus, como também para os atuais taxistas que fazem há mais de 20 anos o sistema de taxi lotação, não regulamentado. O Sindicato alerta aos taxistas que a última tentativa de se implantar um serviço direcionando as vagas para um segmento, que foi o serviço de mototáxi de Porto Velho, foi anulado pela Justiça a pedido do Ministério Público.

Uma ameaça que passa a pairar sobre a cabeça dos motoristas de ônibus e taxistas é a possibilidade, prevista na minuta do Decreto apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), de que novas vagas poderão ser abertas para o serviço alternativa após a fase inicial, sendo que estas seriam abertas ao público. O presidente do SINTTRAR, Antonio Carlos da Silva, O Da Silva, ressalta “que o transporte clandestino não respeita o direito de gratuidade do idosos e de outras pessoas que em tem esse direito, como os militares.

A indignação da categoria chegou ao auge com a postura do governador, que encarregou o procurador da PGE Anísio Paixão de debater com várias entidades a regulamentação da Lei, sendo que ao mesmo tempo fez reuniões paralelas com a Federação das Associações do Serviço de Transporte Alternativo (FETARON), trazendo muita insegurança sobre o que realmente estava sendo discutido. Além disso o governo se recusou a receber o SINTTRAR e garantir assento à ele nas discussões, alegando que o mesmo não fazia parte da categoria taxista; entretanto os motoristas de ônibus e demais trabalhadores do sistema serão os mais atingidos.

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