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Município, estado e união estudam parceria para agilizar regularização fundiária em Porto Velho
Município, estado e união estudam parceria para agilizar regularização fundiária em Porto Velho
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Foto: Divulgação
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A possibilidade de uma parceria entre a Prefeitura da capital, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Governo do Estado para trabalharem em conjunto a regularização fundiária em Porto Velho foi bem recebida pelo prefeito Mauro Nazif.
A parceria foi um dos assuntos abordados na solenidade de assinatura de convênios do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), entre o Incra e o Estado, ocorrida nesta quinta-feira, 14.
Convidado para a solenidade, o prefeito da capital defendeu a união entre as três esferas de poder (municipal, estadual e federal) para acelerar os processos de regularização fundiária no município. “Esse é um assunto que tem um alcance social imenso. Grande parte das terras do município, seja urbana, seja rural, não estão regularizadas e as famílias moram nesses lotes sem documento nenhum, vivendo problemas seríssimos porque não são as proprietárias da terra de fato”, disse o prefeito.
Mauro Nazif, lembrou ainda que muitas das obras previstas para serem realizadas no município com recursos federais, muitas das vezes não saem do papel, porque esbarra nessa questão. Para ele, com a união entre a prefeitura, o Incra, o governo federal e o governo do estado será possível agilizar os processos de regularização fundiária, para garantir às pessoas que têm a posse da terra, o que elas mais necessitam, que é o título definitivo da propriedade.
“Saímos desse encontro com a expectativa de que essa unidade venha realmente acontecer para que tanto o município, como também o próprio estado e a União, possam dá essa garantia de segurança jurídica a essas famílias de posseiros, seja nos bairros da cidade, seja nos distritos. E essa é a nossa grande meta. Já foi iniciado o processo de regularização de Jacy-Paraná e vamos chegar a todos os distritos”, afirmou
O secretário Leonel Bertolin, também classificou o encontro como sendo um evento proveitoso e importante, não só por causa da questão da regularização fundiária, mas também porque a parceria pode ser ampliada para a realização de serviços de recuperação de estradas vicinais, que mexe diretamente o desenvolvimento das atividades do setor primário.
“Porto Velho tem uma das maiores extensões geográficas do Brasil e a regularização fundiária, junto com a questão ambiental é o primeiro passo para o desenvolvimento do município. A agricultura em Porto Velho ainda é muito tímida, mas o que atrapalha, o que trava esse desenvolvimento é a falta de regularização dos lotes rurais. E aqui está se dando o primeiro passo para a cooperação entre o município, o estado e a União para que se trabalhe também a rec
Leonel Bertolin lembrou ainda que Porto Velho tem hoje mais de duas mil famílias em oito assentamentos, vivendo em dificuldades por causa da falta de conservação das estradas vicinais e, se não houver a cooperação do governo federal e do governo estadual, o município não tem como dá conta sozinho desse trabalho.
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