O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) recomendou no último dia 12 à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) que prorrogue por 30 dias a convocação da 2ª turma do Concurso realizado em 2010 para os cargos de agente penitenciário e socioeducador. A medida foi adotada pelo promotor de justiça, Alzir Marques Cavalcante, por conta do suposto direito de candidatos do concurso de 2008 de serem convocados para nomeação.
O caso está tramitando na 5ª Promotoria e ainda está sendo examinado pelo MP se realmente procede a pretensão dos candidatos de serem convocados.
Além disso, o promotor deu prazo de cinco dias para que o secretário de Estado de Justiça, Fernando Oliveira, envie cópia do edital de homologação do referido concurso, relação de todos os aprovados e ainda não convocados para nomeação e a cópia da lei que criou as 1.200 vagas oferecidas no concurso de 2010.
A situação pegou de surpresa a comissão de candidatos que nesta segunda-feira (16) realizaria um protesto em frente ao Palácio Getúlio Vargas em Porto Velho para cobrar do Governo uma definição para o início do Curso de Formação da 2ª turma, previsto para este mês.
Segundo informações, a comissão buscará na manhã de segunda-feira conhecer os detalhes do procedimento que tramita no MP e que deve contribuir para demorar mais ainda o início do curso pela Escola Penitenciária da Sejus.