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Após correções em edital, TCE libera licitação da Rodoviária de Porto Velho

Após correções em edital, TCE libera licitação da Rodoviária de Porto Velho

Da Redação
03 de Julho de 2012 às 10:40
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Após correções em edital, TCE libera licitação da Rodoviária de Porto Velho

Foto: Divulgação

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Depois da constatação das correções realizadas pela Prefeitura de Porto Velho no edital de concorrência pública para a contratação de empresa visando à construção do Terminal Rodoviário da Capital, o Tribunal de Contas (TCE), por meio da Decisão Monocrática nº 061/2012/GCWCSC, revogou liminar concedida anteriormente e liberou o prosseguimento da licitação.
 
O procedimento licitatório foi suspenso preliminarmente por conta dos indícios de impropriedades consideradas graves apontadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas. Ainda dentro do prazo estipulado pela Corte de Contas, a administração municipal apresentou suas justificativas e documentos visando o saneamento das inconformidades.
 
Realizada a análise da documentação, o TCE comprovou que a Prefeitura promoveu as correções necessárias no edital, restando apenas alguns ajustes, que podem perfeitamente ser corrigidos ao longo da licitação, sem comprometer a higidez do certame.
 
Diante disso, o TCE decidiu, de forma monocrática, cassar a decisão anterior, que paralisou a concorrência pública para construção da Rodoviária de Porto Velho, autorizando o prosseguimento do certame licitatório, que está orçado em R$ 9.749.457,92.
 
A decisão monocrática na íntegra pode ser lida no Portal do TCE: www.tce.ro.gov.br.
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