Comissão da Amazônia realiza audiência pública dos soldados da borracha no Distrito Federal

A autora do requerimento nº 155, que deu base a Audiência Pública do dia 15/05/2012 foi a Deputada Federal –Marinha Raupp, a parlamentar presidiu a sessão que debateu, discutiu e abordou a Proposta de Emenda Parlamentar – PEC 556/2002, de autoria da senadora amazonense Vanessa Grazziotin.

Essa matéria propõe um nova redação ao Artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Se aprovada a PEC, ela concederá aos Soldados da Borracha e Seringueiros recrutados pelo governo de Getúlio Dornelles Vargas que trabalharam na exploração da borracha na Amazônia, os mesmos direitos constitucionais garantidos aos ex-combatentes do front, ou seja, aqueles brasileiros que lutaram na Europa na Segunda Guerra Mundial. A proposta desta atividade em Brasília veio do Sindicato dos soldados da Borracha, que enviou no mês de março do ano vigente o vive-presidente George Telles juntamente com a assessoria de comunicação da instituição,na incumbência de realizar um amplo trabalho de divulgação sobre a categoria na Câmara e no Sendo Federal, na ocasião foi entregue nas mãos da Deputada Marinha Raupp um ofício solicitando uma Audiência Pública para discutir as violações dos Direitos Humanos cometidos à classe e a PEC/556, com toda a bancada da Região Norte com a coordenação da Comissão da Amazônia Integração e Desenvolvimento Regional.

Participaram do evento Senadores e Deputados de Rondônia como: Senador Valdir Raupp/ PMBD e Acir Gurgacz /PDT, Deputados Federais ( Mauro Nazif/PSB, Nilton Capixaba/PTB, Natan Donadon/PMDB), dentre outros. Vários Parlamentares do estado do Acre participaram sendo eles Siba Mahado/PT, Thaumaturgo Lima/PT e demais da região. Também participou o importante Defensor Público do Pará o senhor Carlos Eduardo, um dos responsáveis naquela comarca pela organização da categoria que briga há tempos pra ver a PEC aprovada. A mesa foi composta pela Deputada Marinha Raupp; Deputado Wilson Filho presidente da Comissão da Amazônia; vice-presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha/RO – George Telles; Doutora Carol Fernandes representando a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República; Rogério Nagame Constanzi Diretor do Departamento do Regime Geral da Previdência Social; o presidente do Conselho Nacional dos seringueiros o Sr. Manoel Silva da Cunha e também expositor e condutor da mesa o Deputado Arnaldo Jordi/PA.

As intervenções e debates giraram em torno da necessidade urgente da aprovação da PEC, foi apontado os anos e anos de sofrimento e sacrifícios humanos que os seringueiros recrutados foram submetidos; o trabalho que os recrutados dispensaram à nação; falou-se da propaganda enganosa criada pelo governo da época, para criar nos nordestinos a sensação e o sentimento de espírito patriótico para o esforço da guerra, e o esquecimento que os seringueiros foram relegados propositalmente, apodrecendo eles dentro da floresta Amazônica, pois a garantida da volta prometida por Vargas não fora cumprida, foi relatado também sobre as mortes, atrocidades ocorridas dentro das colocações, bem como as violações dos Direitos Humanos. O Defensor Público do estado do Pará abordou o assunto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída no antigo Congresso Nacional no ano de 1946, e os principais erros , negligências das companhias de Getúlio Vargas. No decorrer da sessão o vice-presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha de Rondônia, iniciou seu pronunciamento lendo uma carta produzida pelo sindicato, que denunciava também o verdadeiro ossário e desastre que foi o encaminhamento e o Acordo de Washington para a categoria com um saldo de aproximadamente 30 mil mortos e desaparecidos, nela foi apontada a responsabilidade de culpa pela quebra do acordo e pelas conseqüências catastróficas da campanha da borracha ao governo brasileiro. Ao final do encontro as autoridades e parlamentares manifestaram o consenso e o encaminhamento da matéria. Do debate saiu a proposta indicativa para a formação de um grupo de trabalho envolvendo a bancada dos estados do Pará, Amazonas, Acre e Rondônia, o grupo realizará uma reunião no gabinete da Ministra da Casa Civil. O Deputado Arnaldo Jordi, juntamente com outros parlamentares presentes afirmaram que a decisão tem que ser política e que poderá partir do gabinete da presidenta Dilma Rousseff.