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Juiz de Rondônia fala sobre alimentos gravídicos no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família
Juiz de Rondônia fala sobre alimentos gravídicos no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família
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Foto: Divulgação
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Em 2008 foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a Lei Federal n°11.804, que obriga o pai a pagar à gestante uma quantia com intuito de ajudar no custeio de despesas de alimentos, assistência médica, como exemplos.
Segundo o texto da lei, alimentos gravídicos são definidos como "os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes".
Segundo o juiz Raduan Miguel Filho (RO), vice-presidente do IBDFAM - RO, "há um tabu com relação aos alimentos gravídicos, principalmente quando se trata de provar a paternidade". Ele explica que "como é impossível realizar o exame de DNA antes do nascimento da criança, a requerente precisa provar, por meio de testemunhas, por exemplo, o vínculo com o suposto pai da criança. As provas precisam convencer o juiz para que não seja feita nenhuma injustiça".
Congresso
Para esclarecer a questão dos alimentos gravídicos, Raduan vai proferir uma palestra acerca do tema no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família, que será realizado entre os dias 13 e 16 de novembro, em Belo Horizonte. O juiz afirma que vai trazer para o evento uma visão prática sobre o assunto. "Vou mostrar o que acontece nos tribunais. Um dos problemas que permeiam os alimentos gravídicos se refere às provas que, muitas vezes, são frágeis", afirma. "Esse Congresso traz temas atuais, é o Direito vivo dos tribunais. Tenho certeza de que será a melhor edição do evento"
A palestra do juiz será realizada no dia 14 de novembro, a partir das 14 horas, no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. O evento é o maior da América Latina na área do Direito de Família e reunirá especialistas de todo o país entre os dias 13 e 16 de novembro, em Belo Horizonte, no Minascentro. Para mais informações, o site é www.ibdfam.org.br/congresso
IBDFAM - Maior entidade voltada às questões envolvendo o direito das famílias, o Instituto tem participado de todas as decisões políticas legislativas e de todos os avanços em Direito de Família. O instituto elaborou o Estatuto das Famílias, Projeto de Lei 674/2007, em tramitação no Congresso Nacional, uma nova legislação para positivar um Direito das Famílias mais adequado às necessidades e à realidade da sociedade contemporânea.
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